Fundo DLGUAI - Delegacia Fluvial de Guaíra

Código de referência

RJDPHDM DLGUAI

Título

Delegacia Fluvial de Guaíra

Data(s)

  • 01/08/1930 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(01/08/1930)

História administrativa

A Delegacia Fluvial de Guaíra (DelGuaíra), subordinada a Capitania Fluvial do Rio Paraná, com sede na cidade de Guaíra, Estado do Paraná, foi criada como Agência da Capitania dos Portos do Rio Paraná, de acordo com o Decreto nº 5.765-A de 1º de agosto de 1930.
Pela Portaria Ministerial nº 254, de 16 de abril de 1993, foi efetivamente elevada à categoria de Delegacia de 2ª classe e através da Portaria nº 276, de 19 de setembro de 1997, teve alterada sua denominação para Delegacia Fluvial de Guaíra.

A área de jurisdição da Delegacia Fluvial de Guaíra abrange 165 municípios no Estado do Paraná e 3 municípios no Estado do Mato Grosso do Sul.
Tem como principais malhas hídricas os rios Paraná, Tibagi, Ivaí e Piquirí, além de parte do Lago da represa de Xavante no Município de Carlópolis e o Lago Igapó em Londrina.

De acordo com o Decreto nº 8.635, de 12 de janeiro de 2016, o Estado do Paraná deixou de pertencer à jurisdição do 5º Distrito Naval, passando para a jurisdição do 8º Distrito Naval. Em consequência, conforme disposto na Portaria nº 97/MB, de 14 de março de 2016, a Capitania dos Portos do Paraná (CPPR) e a Capitania Fluvial do Rio Paraná (CFRP) passaram à subordinação do Comando do 8º Distrito Naval. A Delegacia Fluvial de Guaíra (DelGuaira), subordinada diretamente à CFRP, também passou a ser OM da área de jurisdição do referido Distrito Naval.

Entidade custodiadora

Procedência

Delegacia Fluvial de Guaíra.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados à Delegacia Fluvial de Guaíra.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

21/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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