Capitania Fluvial de Mato Grosso

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania Fluvial de Mato Grosso

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CFMT

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

Outra(s) forma(s) do nome

  • 86312

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/02/1928

história

A então Agência foi criada pelo Decreto nº 12.886 de 20FEV1918, sendo que o mesmo foi alterado pelo Decreto nº 13.495 de 12MAR1919, em virtude do Tribunal de Contas ter impugnado a tabela de pessoal e despesas, sob o fundamento de haver a mesma excedido a respectiva dotação orçamentária.
Nos primórdios de sua instalação, que data de 1919, até o ano de 1951, funcionou em prédios alugados, sendo sua primeira sede na Rua Barão de Melgaço, mudada posteriormente para Rua Comandante Balduíno.
A Agência foi mudada para a Praça Luiz de Albuquerque, nº 16, sendo inicialmente em imóvel alugado e posteriormente comprado pela União Federal, sendo entregue à responsabilidade do Ministério da Marinha em 21DEZ1951.
Na década de 70 a Agência foi transferida para Rua General Osório, nº 101, onde funcionou até novembro do ano de 2009.
A partir de novembro de 2009, já como Delegacia, teve sua sede transferida para o bairro Bela Vista.
acordo Portaria nº 9/MB, de 21 de janeiro de 2019, a qual Eleva a Delegacia Fluvial de Cuiabá (DelCuiaba) à classificação de Capitania de 3ª Classe, com a denominação de Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT), e subordiná-la diretamente ao Comando do 6ºDistrito Naval.

Locais

Mato Grosso

status legal

funções, ocupações e atividades

Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos fluvial e lacustre; realizar inspeções navais e vistorias; instaurar e conduzir inquéritos administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação; coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do ensino profissional marítimo a fim de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relacionadas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica; e apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social e, no que couber, o pessoal civil e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

11/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias
20/02/2019 - SO-CN-RM1 Calixto.

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC