Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna

Forma(s) paralela(s) de nome

  • DELLAGUNA

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • DELUNA

Outra(s) forma(s) do nome

  • 85341

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

01/01/1920

história

Em janeiro de 1920 foi criada a Capatazia de Laguna, sendo elevada à categoria de Agência em 14 de setembro de 1923, sendo esta a data do seu aniversário.
Em primeiro de julho de 1940, foi inaugurado o prédio da atual Delegacia, às margens da lagoa de Santo Antonio dos Anjos.
Pelo Decreto nr. 2.035 de 21 de dezembro de 1952, foi elevada à categoria de Delegacia.
Pelo Decreto nr. 81.591 de 20 de abril de 1978, foi classificada na categoria de Agência.
Em 2 de julho de 1993, pela Portaria Ministerial nr. 0098 de 11 de fevereiro de 1993 foi elevada novamente à categoria de Delegacia.

Locais

Santa Catarina

status legal

funções, ocupações e atividades

A Delegacia da Capitania dos Portos em Laguna têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, e à segurança nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Para a consecução de seu propósito cabem à Delegacia as seguintes tarefas:

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

13/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC