Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí

Forma(s) paralela(s) de nome

  • DELITAJAI

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • DCPJAI

Outra(s) forma(s) do nome

  • 85344

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

16/06/1998

história

Criada pela portaria n° 0160 de 16/06/1998, a Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí, dentro da Estrutura Orgânica do Ministério da Marinha, é uma Organização Militar com autonomia administrativa. Com sede na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, sendo subordinada à Capitania dos Portos de Santa Catarina.

Locais

Santa Catarina

status legal

funções, ocupações e atividades

A Delegacia da Capitania dos Portos em Itajaí (DelItajaí) foi criada com o propósito de contribuir para a supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere ao tráfego aquaviário, à segurança da navegação e à segurança nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica na sua área de jurisdição.
Fazem parte das obrigações da Delegacia, as seguintes tarefas:
I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar, quando determinado, atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

12/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC