Subsérie CN Séc.XIX - Conselho Naval Séc.XIX

Código de referência

RJDPHDM SENM II-MSENM Séc.XIX-CN Séc.XIX

Título

Conselho Naval Séc.XIX

Data(s)

  • 1822 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Imagens digitalizadas.

Entidade custodiadora

Procedência

Âmbito e conteúdo

Em 1796, durante o reinado de D. Maria I, instituíra-se na Marinha portuguesa o Conselho do Almirantado, órgão colegiado consultivo e de direção geral diretamente vinculado ao Ministro da Marinha. Com a vinda da Família Real portuguesa para o Brasil, no fim de 1807, o Conselho do Almirantado extinguiu-se, suas atribuições passaram a ser exercidas pelo Conselho Supremo Militar. Quando o Brasil se tornou independente, nada foi feito para estabelecer aqui um Conselho do Almirantado.
A lei 874, de 23 de agosto de 1856, cria na Capital do Império o Conselho Naval. O Decreto 2.208, de 22 de julho de 1858, manda observar o regulamento para execução da Lei 874/1856. A Decisão do governo s/n, de 30 de dezembro de 1867, manda pôr em execução o regimento interno do Conselho Naval, a contar de 01 de janeiro de 1868.
Em decorrência de criação do novo Conselho, o artigo 12 da mesma lei 874/1856 autoriza que se efetuem na Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e no Quartel-general da Marinha as reformas que se fizessem necessárias para entrosar o funcionamento dos três órgãos da cúpula da administração naval. O Decreto 2.359, de 19 de fevereiro de 1859, reforma a Secretaria de Estado e o Decreto 2.536, de 25 de fevereiro de 1860, estabelece, juntamente, as reajustadas atribuições do referido Quartel-general, normas para seu funcionamento.
O Decreto 6.496 de 5 de junho de 1907, durante a primeira reforma do Ministro Alexandrino, reorganiza o Conselho Naval, rebatizando-o de Almirantado ou Conselho do Almirantado. Era um corpo consultivo, esclarecedor do governo, composto de todos os almirantes.
A Lei n° 1.658, de 4 de agosto de 1952, estabeleceu que o Conselho do Almirantado, a Secretaria-Geral da Marinha e os demais conselhos vinculados diretamente ao Ministro da Marinha constituíssem o seu Gabinete Administrativo.
Na reforma de 1968 criou-se um “pequeno conselho”, de assessoria do Ministro nas decisões relativas às políticas marítimas e naval, nos assuntos de relevância da Marinha e na seleção e promoção dos almirantes. Esse pequeno conselho, denominando Almirantado, era presidido pelo ministro em pessoa, e constituiu-se dos almirantes de esquadra da ativa, quando no exercício dos cargos de Chefe do Estado-Maior da Armada (e Comandante de Operações Navais), de Secretário-Geral da Marinha, de Diretor-Geral do Material da Marinha, de Diretor-Geral do Pessoal da Marinha e de Diretor-Geral de Navegação. Por iniciativa do Ministro ou proposta de um ou mais membros do Almirantado, outros almirantes podiam ser convocados para participar de debates sobre assunto de interesse geral ou específico, nas reuniões do referido órgão.
Na mesma reforma de 1968, manteve-se, com o nome de Conselho de Almirantes; o “grande conselho', composto dos almirantes da ativa de todos os corpos e quadros, com funções em unidades organizacionais do Ministério da Marinha, com a finalidade de “assessorar” o Ministro no exame de quaisquer problemas de interesse da Marinha de Guerra.

Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

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Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

10/02/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

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