Fundo CNBE - Comissão Naval Brasileira na Europa

Código de referência

RJDPHDM CNBE

Título

Comissão Naval Brasileira na Europa

Data(s)

  • 29/10/1971 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital

Nome do produtor

(29/10/1971)

História administrativa

A Comissão Naval Brasileira na Europa (CNBE), com sede em Londres, Inglaterra, foi criada pelo Decreto n.º 69.442, de 29 de outubro de 1971, subordinada à Diretoria-Geral do Material da Marinha.
O Decreto de criação foi alterado pelos Decretos n.º 86.216, de 15 de julho de l981 e n.º 90.344, de 22 de outubro de l984. Pelo Decreto n.º 87.746, de 29 de outubro de l982, a CNBE passou à subordinação da Secretaria-Geral da Marinha (SGM).
Pela Portaria n.º 0537, de 30 de agosto de 1993, foram revogadas as Portarias de regulamentação, tanto da CNBE quanto da Comissão Naval Brasileira em Washington (CNBW), passando ambas as Comissões Navais no Exterior (CNE) a ter suas organizações e atividades estruturadas por um regulamento único, aprovado pela Portaria n.º 0070 , de l4 de setembro de l993, do Chefe do Estado Maior da Armada (CEMA).
Este regulamento único das CNE foi revogado pela Portaria n.º 17, de 21 de janeiro de 2000 do CEMA, passando ambas as CNE a terem suas atividades e organições estruturadas pelo presente regulamento, aprovado pela Portaria n.º 22, de 26 de junho de 2001, do Secretário-Geral da Marinha.
A Portaria Normativa n.º 531/MD, de 21 de maio de 2004, que dispõe sobre as Comissões Militares de Aquisição no Exterior, estabelece as competências da CNBE.

Entidade custodiadora

Procedência

Comissão Naval Brasileira na Europa.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados a Comissão Naval Brasileira na Europa.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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