Comando do Sexto Distrito Naval

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comando do Sexto Distrito Naval

Forma(s) paralela(s) de nome

  • COM6DN

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • SXTDIS

Outra(s) forma(s) do nome

  • 86000

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

10/06/1933

história

A Marinha do Brasil está presente na Fronteira Oeste desde a criação do Arsenal de Marinha da Província de Mato Grosso, em Cuiabá, a 19 de fevereiro de 1827. Com a criação daquele Arsenal, a Marinha de Guerra do Império deu o primeiro passo para o estabelecimento de um ponto de apoio sobre a rota fluvial de penetração ao norte da Província. Seu primeiro Comandante foi o Oficial da Armada João Augusto Leverge, posteriormente Barão de Melgaço, primeiro Oficial a comandar uma Força Naval em Mato Grosso e que se denominou Trem Naval de Mato Grosso.
Ao longo dos anos, em decorrência de dificuldades econômicas locais, tais como escassez de madeiras para construção naval, condicionantes geográficos como as difíceis condições de navegabilidade do rio Cuiabá e, naturalmente, como conseqüência da Guerra da Tríplice Aliança, cogitaram as diferentes Administrações Navais da transferência do Arsenal para outra localidade.
Dessa forma, por Aviso Ministerial de 07 de janeiro 1873, foi determinada a construção do Arsenal de Marinha de Ladário, a cargo do CF Manuel Ricardo da Cunha Couto, sendo sua pedra fundamental lançada em 14 de março daquele ano.
Até 1933 o Arsenal teve vida própria, sendo dirigido por um Inspetor. Em 10 de junho de 1933, foi criado o Comando Naval de Mato Grosso, ao qual o Arsenal passou a se subordinar. O Arsenal teve sua denominação alterada para Base Fluvial de Ladário em 1945 e, nesse mesmo ano, o Comando Naval de Mato Grosso passou a denominar-se Sexto Distrito Naval.
O Comando do Sexto Distrito Naval é uma Organização Militar da Marinha do Brasil, localizada na Região Centro Oeste do País, englobando uma faixa de fronteira em área considerada indispensável para a Segurança Nacional.
Tem jurisdição sobre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e a ação de presença constante de suas Forças Operativas se constitui num importante e necessário fator de segurança, principalmente nas regiões de fronteira com a Bolívia e Paraguai.

Locais

status legal

funções, ocupações e atividades

O Comando do 6ª Distritos Naval (Com6ºDN) têm como propósito contribuir para o cumprimento das tarefas de responsabilidade da Marinha, nos Estados de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Para a consecução do seu propósito, são atribuídas ao Com6ºDN, no que lhe couber, as seguintes tarefas:

I. executar operações navais, aeronavais, de fuzileiros navais e terrestres de caráter naval;

II. apoiar as unidades e forças navais, aeronavais e de fuzileiros navais, subordinadas ou não;

III. contribuir para a segurança do tráfego aquaviário, no que se refere à salvaguarda da vida humana e à segurança da navegação, no mar aberto e hidrovias interiores, e a prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio;

IV. implementar e fiscalizar o cumprimento de leis e regulamentos, no mar e nas águas interiores, atuando, quando necessário, em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo Federal, Estadual ou Municipal;

V. coordenar e controlar as atividades de patrulha naval, inspeção naval e socorro e salvamento marítimos;

VI. acompanhar o tráfego fluvial e lacustre de interesse;

VII. controlar a movimentação de meios navais, nacionais e estrangeiros, em trânsito;

VIII. cooperar com os órgãos federais, quando determinado, na repressão aos delitos de repercussão nacional ou internacional, quanto ao uso do mar, águas interiores e de áreas portuárias, na forma de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução;

IX. cooperar para a preservação e utilização racional dos recursos do mar, da plataforma continental e das águas interiores;

X. cooperar com o desenvolvimento nacional e a de defesa civil, quando determinado;

XI. atuar, por meio de ações preventivas e repressivas, na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores, independentemente da posse, da propriedade, da finalidade ou de qualquer gravame que sobre ela recaia, contra delitos transfronteiriços e ambientais, isoladamente ou em coordenação com outros órgãos do Poder Executivo, executando, dentre outras, as ações de:

a. patrulhamento;

b. revista de pessoas, de veículos terrestres, de embarcações e de aeronaves; e

c. prisões em flagrante delito.

XII. supervisionar as atividades de assistência cívico-social às populações ribeirinhas;

XIII. concorrer para a garantia da lei e da ordem, conforme determinado, atuando de forma isolada ou em cooperação com as demais Forças Armadas;

XIV. executar atividades de inteligência e contra-inteligência;

XV. supervisionar as medidas de segurança orgânica;

XVI. exercer as atribuições de polícia judiciária militar, atuando junto aos órgãos federais e estaduais, como necessário;

XVII. exercer as atividades inerentes à prestação do serviço militar;

XVIII. apoiar o pessoal militar e civil da Marinha e seus dependentes;

XIX. executar as atividades da fase de preparo estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;

XX. conduzir as ações de comunicação social;

XXI. exercer as atribuições relativas ao representante da Autoridade Marítima;

XXII. exercer as atribuições relativas ao Setor de Distribuição de Pessoal (SDP) em relação às OM subordinadas;

XXIII. exercer as atribuições relativas à Unidade Jurisdicionada (UJ) apresentadora de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU); e

XXIV. quando ordenado, exercer o Comando de uma Força Naval Componente ou Conjunta subordinada a um Comando Operacional de Teatro de Operações.

Em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao Com6ºDN a implementação dos planos de segurança específicos e as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas normas e diretrizes referentes à mobilização marítima e as emanadas pelo Comandante de Operações Navais.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A área de jurisdição do 6º Distrito Naval abrange os Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estes dois estados, emancipados desde 1978, guardam entre si características bastantes distintas: o Mato Grosso tem configuração de uma "pré-amazônia"; já, no Mato Grosso do Sul, localiza-se uma extensa planície, com características próprias e uma área de 130.000 Km² (correspondente a três estados do Rio de Janeiro), conhecida como Pantanal.

Com a emancipação dos dois estados, a cidade de Ladário passou a pertencer ao Estado do Mato Grosso do Sul.


  • Propósito

Contribuir para a orientação do preparo e da aplicação do Poder Marítimo e para o preparo e a aplicação do Poder Naval, na sua área de jurisdição.


  • Organização

Art. 2º - O Comandante do 6º Distrito Naval (DN-01) é diretamente auxiliado por um Chefe do Estado-Maior - CEM (DN-02), no exercício do Comando da área fluvial e terrestre de sua jurisdição, por um Chefe-Geral dos Serviços - CGS (DN-03), na execução das atividades administrativas do Comando, por um Superintendente de Patrimônio Imobiliário (DN-07) e por um Centro Local de Tecnologia da Informação - CLTI (DN-08). Dispõe, ainda, de um Gabinete (DN-04), e é assessorado por uma Assessoria Jurídica (DN-05), por uma Assessoria de Comunicação Social (DN-06), por um Conselho de Gestão (DN-09) e por uma Seção de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAA).

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

30/08/2013 - Estagiária Carolline

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC