Comando do Quinto Distrito Naval

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comando do Quinto Distrito Naval

Forma(s) paralela(s) de nome

  • COM5DN

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • QUIDIS

Outra(s) forma(s) do nome

  • 85000

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

08/08/1946

história

O Decreto nº 10.359 de 31 de agosto de 1942 dividiu o território nacional em seis Distritos Navais, com jurisdição sobre todo o litoral, rios e vias navegáveis e o Decreto nº 10.446 de 10 de setembro do mesmo ano mandou aprovar e executar o Regulamento para os Comandos Navais.

Posteriormente o Decreto-Lei nº 8.181 de 19 de novembro de 1945 revogou os Decretos anteriores e em seu artigo 7º especificou que o 5º Distrito Naval, com jurisdição sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, seria oportunamente instalado de acordo com as necessidades do país e a juízo do Ministro da Marinha. Por Aviso Ministerial nº 1.578 de 8 de agosto de 1946, o Ministro da Marinha mandou instalar o Comando do 5º Distrito Naval com sede na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina, posteriormente transferido para a capital do mesmo estado, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.586 de 16 de agosto de 1946.

Foi o primeiro Comandante do 5º Distrito Naval o Exmº Sr. Contra-Almirante Ernesto de Araujo, tendo assumido o Comando a 25 de agosto de 1946 e tendo sido exonerado a 31 de outubro do mesmo ano pelo Decreto-Lei nº 2.197 daquela data.

Nomeado Comandante do 5º Distrito Naval pelo Decreto nº 197 de 31 de outubro de 1946, coube ao Ilmo. Sr. Capitão-de-Mar-e-Guerra Antão Alvares Barata instalar e inaugurar os serviços do 5º Distrito Naval, cujo Comando passou a funcionar no edifício do IPASE, situado na Praça Pereira de Oliveira na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, em 11 de junho de 1947.

A 11 de junho de 1949 foi inaugurado na capital catarinense o Edifício do Comando do 5º Distrito Naval, quando era Comandante do Distrito o então Contra-Almirante Antão Alvares Barata. Ali permaneceu a sede do Comando até 8 de fevereiro de 1983.

A 8 de fevereiro de 1983, sendo Comandante o Exmº Sr. Vice-Almirante Fernando Mendonça da Costa Freitas, foi transferida para a cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o Comando do 5º Distrito Naval.

Devido à profusão de dados gerou-se alguma incerteza quanto à data mais adequada à comemoração do aniversário do Distrito. A agenda do serviço de Relações Públicas da Marinha do ano de 1985 publicou as datas em que se comemoram os aniversários das diversas OM da Marinha. Ali menciona-se a data de 19 de novembro como data de aniversário do 5ºDN, bem como do 3º, 4º e 6º DN, e, entre parênteses, é citado o ano de 1945. Quer naturalmente o SRPM referir-se a data do Decreto-Lei nº 8.181 que mandou dividir o território nacional em Distritos Navais. Contudo o artigo 7º daquele Decreto-Lei ressalvou que o 5º DN seria instalado quando julgado conveniente pelo MM, o que veio a ocorrer em 08 de agosto de 1946 pelo Aviso nº 1578 do MM.

Estruturando-se a RP no Comando do 5ºDN, mandou-se pesquisar o assunto. Contato estabelecido com o Serviço de Documentação Geral da Marinha possibilitou que aquele Serviço assessorasse o Comando do 5º DN. Pelo Ofício nº 1043 de 10 de dezembro de 1985 o SGDM sugeriu como data mais precisa para comemorar o aniversário do 5º DN a data de 08 de agosto.

Locais

Rio Grande

status legal

funções, ocupações e atividades


  • Executar operações navais nas áreas marítimas e fluviais sob seu comando e operações terrestres, de caráter naval, na área terrestre sob sua jurisdição;


  • Apoiar as Unidades e Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais, não subordinadas, em operações em sua área de jurisdição;


  • Executar as atividades estabelecidas no Sistema de Mobilização Marítima;


  • Acompanhar o tráfego Marítimo;


  • Executar as atividades de Inteligência e Contra-Inteligência necessárias ao planejamento e à execução das operações navais;


  • Controlar as atividades relacionadas com a segurança da navegação marítima, fluvial e lacustre;


  • Exercer as atribuições relativas à Patrulha Costeira, Policia Naval e ao Salvamento e Socorro Marítimo;


  • Exercer as atribuições concernentes à Lei do Serviço Militar;


  • Prestar apoio ao Pessoal Militar da Marinha e seus Dependentes;


  • Estimular e apoiar as atividades exercidas em sua jurisdição, que interessem ao Poder Marítimo.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

O Comando tem como sua Área de Jurisdição:

– A área marítima, sob jurisdição brasileira, compreendida entre as linhas de marcação 130º e 128º, com origem, respectivamente, no ponto do litoral brasileiro da divisa entre os Estados de São Paulo e Paraná, e no Farol do Chuí.

– A área terrestre (571.000Km2) que abrange os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e três municípios do Mato Grosso do Sul (Mundo Novo, Eldorado e Itaquiraí)

– A Zona Econômica Exclusiva (ZEE), adjacente aos Estados do Sul, que possui uma área de cerca de 460 mil Km2, correspondente a 81% da área terrestre desses Estados, constituindo-se em um importante espaço incorporado ao patrimônio do País.

À esta área de jurisdição, em tese, pode-se acrescentar parte da malha hidroviária dos Rios Tietê e Paraná, onde o Comando do 5ºDN possui ingerência técnica, por meio do Comitê Técnico da Hidrovia Tietê-Paraná.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

30/08/2013 - Estagiária Carolline

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC