Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CPESFN

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • PESCFN

Outra(s) forma(s) do nome

  • 32000

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

02/05/1966

história

Criado pelo Decreto nº 58.302 de 2 de maio de 1966, publicado no Diário Oficial de 4 de maio de 1966 e no Boletim do Ministério da Marinha nº 19 de 1966, com a denominação inicial de Organização de Apoio do Corpo de Fuzileiros Navais, foi instalado, inicialmente, na Rua do Acre nº 21, 8º e 9° andares, Centro, Rio de Janeiro. Em 24 de janeiro de 1971, pelo Decreto nº 69.287, teve sua denominação alterada para Comando de Apoio do Corpo de Fuzileiros Navais (CApCFN), e em 17 de janeiro de 1975, foi determinada sua transferência para o Arsenal Velho, localizado no Complexo Naval do 1º DN, de acordo com o Memorando nº 04, de 16 de janeiro de 1975, do Comando-Geral do CFN (CGCFN). A mudança do CApCFN para as atuais instalações, na Fortaleza de São José, na Ilha das Cobras, se deu em 1981, entre os dias 28 de janeiro e 27 de fevereiro. Em 1995, o Ministro da Marinha, em suas Orientações Ministeriais, reorganiza o setor CGCFN e determina a divisão do CApCFN em Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN) e Comando do Material de Fuzileiros Navais. Assim, o CPesFN com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, foi criado pela Portaria Ministerial nº 11, de 10 de janeiro de 1997 e ativado em 20 de março do mesmo ano, pela Ordem do Dia nº 02/97 do CGCFN. Suas atividades foram regulamentadas pela Portaria nº 89, de 21 de março de 1997, do Chefe do Estado-Maior da Armada e, posteriormente, alterada pela Portaria nº 38, de 13 de agosto de 1998, do CGCFN, sendo revogada pela Portaria nº 24, de 15 de maio de 2002, do CGCFN, que foi revogada pela Portaria nº 29, de 12 de março de 2012, do CGCFN.

Locais

Rio de Janeiro - RJ

status legal

funções, ocupações e atividades

O CPesFN tem o propósito de exercer as atividades inerentes à administração geral e ao preparo técnico-profissional do pessoal Fuzileiro Naval e de assessorar, no que couber, às demais Diretorias Especializadas.
Para a consecução do seu propósito, cabem ao CPesFN as seguintes tarefas:
I – executar a gerência executiva e a coordenação técnica do pessoal Fuzileiro Naval no contexto do Sistema de Planejamento de Pessoal da Marinha (SPP), compreendendo:
a) supervisionar o processo de elaboração, análise e atualização das TL;
b) dirigir, controlar e executar as atividades atinentes à carreira, ao recrutamento e à exclusão do SAM dos Oficiais e Praças Fuzileiros Navais, exceto no que couber à DPMM;
c) dirigir, executar, controlar e acompanhar os cursos destinados ao pessoal Fuzileiro Naval, exceto no que couber à DEnsM;
d) desenvolver as atividades referentes ao planejamento do preparo da mobilização e da desmobilização do subsistema do pessoal Fuzileiro Naval; e
e) coordenar e aplicar as normas sobre as Declarações de Dependentes e Beneficiários dos militares Fuzileiros Navais;
II – administrar, controlar e gerenciar os inativos Fuzileiros Navais;
III - estabelecer intercâmbios com entidades públicas ou privadas, referentes aos assuntos de sua competência; e
IV – supervisionar as atividades e os serviços administrativos e técnicos executados pelas OM subordinadas.
Em situação de mobilização, conflito, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal e em regimes especiais, cabem ao CPesFN as tarefas concernentes à mobilização e à desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e as emanadas pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

04/09/2013 - Estagiário Thor Sauer

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC