Área de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
- COMGPTPATNAVN
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- GPNORT
Outra(s) forma(s) do nome
- 84110
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
história
Na defesa do solo, o gentio, o misto de marinheiro e soldado improvisado, navegando com notável habilidade nos mais variados tipos de embarcações e portando suas armas primitivas, conduziu investidas contra as posições inimigas e conseguiu deter nas Guianas ambições estrangeiras sobre a região. Nessa época, dois fatos marcantes registram a presença naval na área: a viagem de Francisco Caldeira Castelo Branco a foz do Amazonas, em 1617, fundando a cidade de Santa Maria de Belém do Pará, polo irradiador de inúmeras expedições que, progressivamente, desbravaram o grande rio e seus afluentes; e a histórica expedição de Pedro Teixeira, em 1639, que fixou na foz do Javari nossa fronteira a oeste, conquistando para o domínio português a vasta bacia amazônica e lançando as bases do "uti-possidetis", conceito que derrubaria as limitações do tratado de Tordesilhas e fundamentaria, posteriormente, todos os tratados de demarcação das nossas fronteiras.
Mas, o verdadeiro embrião da Marinha do presente na Amazônia foi a criação, pelo Governador Geral e Capitão´Mor do Maranhão
e Grão Pará, Alexandre de Souza Freire, em 1728, da primeira Força-Naval aqui sediada e a fundação, em 1729, de um conjunto de oficinas para construção e reparo naval, a que se deu o nome de Casa das Canoas.
A partir de então, essa Força e seus órgãos de apoio, com diferentes configurações e denominações ao longo dos anos, asseguraram a presença da Marinha do Brasil na Amazônia, contribuindo para a consolidação de nossas fronteiras ao norte e a oeste e para a manutenção da nossa soberania na área.
Com toda essa herança histórica, o antigo Grupamento Naval do Norte foi criado em 1974, a partir do desdobramento da então Flotilha do Amazonas, que manteve o seu nome na nova Flotilha em Manaus, através do Aviso n° 373 do EMA publicado no Boletim n° 18/74/1178. No ano de 2006, em 18 de agosto o Comando da Marinha estabelece a nova denominação de Grupamento de Patrulha Naval do Norte.
Locais
status legal
funções, ocupações e atividades
Constituem atribuição do ComGptPatNavN:
A patrulha costeira, realizada permanentemente no mar territorial, em ação de vigilância e fiscalização, que visa assegurar o respeito aos dispositivos legais relacionados com a preservação da vida humana, a manutenção de um tráfego seguro e a defesa do patrimônio natural brasileiro.
O serviço de socorro marítimo, para o qual é mantido um navio sempre pronto, designado "Navio-de-Serviço". Esse serviço tem como principal tarefa a salvaguarda da vida humana em casos de acidentes marítimos.
As operações de socorro e salvamento podem envolver o combate a incêndio, a manutenção ou recuperação da estanqueidade de navios, o transbordo de pessoal e material, o reboque e o desencalhe. Geralmente, essas fainas são realizadas em condições adversas de tempo e estado do mar, o que requer um adequado preparo do pessoal, uma técnica apurada, elevada capacidade de trabalho e espírito de equipe.
A patrulha de pesca, conduzida normalmente em convênio com o IBAMA, tem a finalidade de garantir o cumprimento da legislação e da regulamentação relativas à preservação das espécies aquáticas. O esforço principal tem sido dirigido contra a pesca predatória das espécies que tem sua origem natural na região estuarina dos rios Pará e Amazonas, dentre as quais se destacam o bagre e a piramutaba. Paralelamente, essa patrulha evita atritos entre pescadores artesanais e tripulantes de barcos pesqueiros que praticam a pesca predatória.
Em acréscimo a essas atividades, conduzidas cotidianamente, o GPNN realiza adestramento específico para manter-se em condições de cumprir sua tarefa militar básica da defesa de área marítima restrita.
De todas as atribuições relacionadas, a patrulha costeira é, sem dúvida, a que tem recebido mais ênfase e a que mais exige dos navios e tripulações.
A presença constante dos Navios-Patrulhas nas proximidades da fronteira marítima norte tem contribuído de maneira eficaz para a preservação dos recursos naturais de nosso mar territorial, coibindo as invasões de barcos estrangeiros para a pesca ilegal nos bancos camaroneiros, ao largo da costa do Amapá. A firme decisão de se impedir esse abuso resultou no apresamento de diversos barcos e inibiu a continuação das invasões.
Os navios do Grupamento, no cumprimento dessas nobres tarefas perfazem a média de 90 dias de mar anualmente e a despeito desses períodos em constante atividade, em que sofrem, homens e máquinas, um desgaste natural, cumprem com êxito todas as funções que lhes são confiadas, permanecendo legítimos sucessores da primeira Força Naval criada na área em 1728, pelo então governador e Capitão-Geral do Estado do Maranhão e Grão-Pará, Alexandre de Souza Freire, como sentinela avançada do extremo norte do país.
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Missão
Realizar operações de busca e salvamento, operações ribeirinhas, operações de defesa de porto, operações de minagem, operações de patrulha naval e atividades de inspeção naval, a fim de contribuir para: a salvaguarda da vida humana e do material da MB no mar e vias interiores navegáveis; a defesa e segurança do tráfego aquaviário de interesse nacional; a prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio; a garantia das instalações portuárias e dos terminais marítimos de valor estratégico do país; o controle das áreas marítimas e fluviais e a fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na Área de Jurisdição Brasileira contra os crimes transnacionais.
Os Navios que compõem o ComGptPatNavN, são:
- Rebocador de Alto-Mar Almirante Guilhem;
- Navio-Auxiliar Pará;
- Navio-Patrulha Bocaina;
- Navio-Patrulha Bracuí;
- Navio-Patrulha Guanabara;
- Navio-Patrulha Guarujá;
- Navio-Patrulha Parati;
- Navio-Patrulha Pampeiro.