Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte

Forma(s) paralela(s) de nome

  • COMGPTPATNAVN

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • GPNORT

Outra(s) forma(s) do nome

  • 84110

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

18/08/1974

história

Podemos afirmar que a relação entre a Marinha e a Amazônia remonta ao início do século XVII, quando as primeiras ações com características militares de natureza essencialmente naval são registradas pela história.
Na defesa do solo, o gentio, o misto de marinheiro e soldado improvisado, navegando com notável habilidade nos mais variados tipos de embarcações e portando suas armas primitivas, conduziu investidas contra as posições inimigas e conseguiu deter nas Guianas ambições estrangeiras sobre a região. Nessa época, dois fatos marcantes registram a presença naval na área: a viagem de Francisco Caldeira Castelo Branco a foz do Amazonas, em 1617, fundando a cidade de Santa Maria de Belém do Pará, polo irradiador de inúmeras expedições que, progressivamente, desbravaram o grande rio e seus afluentes; e a histórica expedição de Pedro Teixeira, em 1639, que fixou na foz do Javari nossa fronteira a oeste, conquistando para o domínio português a vasta bacia amazônica e lançando as bases do "uti-possidetis", conceito que derrubaria as limitações do tratado de Tordesilhas e fundamentaria, posteriormente, todos os tratados de demarcação das nossas fronteiras.
Mas, o verdadeiro embrião da Marinha do presente na Amazônia foi a criação, pelo Governador Geral e Capitão´Mor do Maranhão
e Grão Pará, Alexandre de Souza Freire, em 1728, da primeira Força-Naval aqui sediada e a fundação, em 1729, de um conjunto de oficinas para construção e reparo naval, a que se deu o nome de Casa das Canoas.
A partir de então, essa Força e seus órgãos de apoio, com diferentes configurações e denominações ao longo dos anos, asseguraram a presença da Marinha do Brasil na Amazônia, contribuindo para a consolidação de nossas fronteiras ao norte e a oeste e para a manutenção da nossa soberania na área.
Com toda essa herança histórica, o antigo Grupamento Naval do Norte foi criado em 1974, a partir do desdobramento da então Flotilha do Amazonas, que manteve o seu nome na nova Flotilha em Manaus, através do Aviso n° 373 do EMA publicado no Boletim n° 18/74/1178. No ano de 2006, em 18 de agosto o Comando da Marinha estabelece a nova denominação de Grupamento de Patrulha Naval do Norte.

Locais

Belém

status legal

funções, ocupações e atividades

Constituem atribuição do ComGptPatNavN:

A patrulha costeira, realizada permanentemente no mar territorial, em ação de vigilância e fiscalização, que visa assegurar o respeito aos dispositivos legais relacionados com a preservação da vida humana, a manutenção de um tráfego seguro e a defesa do patrimônio natural brasileiro.
O serviço de socorro marítimo, para o qual é mantido um navio sempre pronto, designado "Navio-de-Serviço". Esse serviço tem como principal tarefa a salvaguarda da vida humana em casos de acidentes marítimos.
As operações de socorro e salvamento podem envolver o combate a incêndio, a manutenção ou recuperação da estanqueidade de navios, o transbordo de pessoal e material, o reboque e o desencalhe. Geralmente, essas fainas são realizadas em condições adversas de tempo e estado do mar, o que requer um adequado preparo do pessoal, uma técnica apurada, elevada capacidade de trabalho e espírito de equipe.
A patrulha de pesca, conduzida normalmente em convênio com o IBAMA, tem a finalidade de garantir o cumprimento da legislação e da regulamentação relativas à preservação das espécies aquáticas. O esforço principal tem sido dirigido contra a pesca predatória das espécies que tem sua origem natural na região estuarina dos rios Pará e Amazonas, dentre as quais se destacam o bagre e a piramutaba. Paralelamente, essa patrulha evita atritos entre pescadores artesanais e tripulantes de barcos pesqueiros que praticam a pesca predatória.
Em acréscimo a essas atividades, conduzidas cotidianamente, o GPNN realiza adestramento específico para manter-se em condições de cumprir sua tarefa militar básica da defesa de área marítima restrita.
De todas as atribuições relacionadas, a patrulha costeira é, sem dúvida, a que tem recebido mais ênfase e a que mais exige dos navios e tripulações.
A presença constante dos Navios-Patrulhas nas proximidades da fronteira marítima norte tem contribuído de maneira eficaz para a preservação dos recursos naturais de nosso mar territorial, coibindo as invasões de barcos estrangeiros para a pesca ilegal nos bancos camaroneiros, ao largo da costa do Amapá. A firme decisão de se impedir esse abuso resultou no apresamento de diversos barcos e inibiu a continuação das invasões.
Os navios do Grupamento, no cumprimento dessas nobres tarefas perfazem a média de 90 dias de mar anualmente e a despeito desses períodos em constante atividade, em que sofrem, homens e máquinas, um desgaste natural, cumprem com êxito todas as funções que lhes são confiadas, permanecendo legítimos sucessores da primeira Força Naval criada na área em 1728, pelo então governador e Capitão-Geral do Estado do Maranhão e Grão-Pará, Alexandre de Souza Freire, como sentinela avançada do extremo norte do país.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Missão

Realizar operações de busca e salvamento, operações ribeirinhas, operações de defesa de porto, operações de minagem, operações de patrulha naval e atividades de inspeção naval, a fim de contribuir para: a salvaguarda da vida humana e do material da MB no mar e vias interiores navegáveis; a defesa e segurança do tráfego aquaviário de interesse nacional; a prevenção da poluição ambiental por parte das embarcações, plataformas e suas instalações de apoio; a garantia das instalações portuárias e dos terminais marítimos de valor estratégico do país; o controle das áreas marítimas e fluviais e a fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na Área de Jurisdição Brasileira contra os crimes transnacionais.

Os Navios que compõem o ComGptPatNavN, são:


  • Rebocador de Alto-Mar Almirante Guilhem;
  • Navio-Auxiliar Pará;
  • Navio-Patrulha Bocaina;
  • Navio-Patrulha Bracuí;
  • Navio-Patrulha Guanabara;
  • Navio-Patrulha Guarujá;
  • Navio-Patrulha Parati;
  • Navio-Patrulha Pampeiro.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

02/09/2013 - Estagiária Carolline

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC