Fundo COM5DN - Comando do Quinto Distrito Naval

Código de referência

RJDPHDM COM5DN

Título

Comando do Quinto Distrito Naval

Data(s)

  • 08/08/1946 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(08/08/1946)

História administrativa

O Decreto nº 10.359 de 31 de agosto de 1942 dividiu o território nacional em seis Distritos Navais, com jurisdição sobre todo o litoral, rios e vias navegáveis e o Decreto nº 10.446 de 10 de setembro do mesmo ano mandou aprovar e executar o Regulamento para os Comandos Navais.

Posteriormente o Decreto-Lei nº 8.181 de 19 de novembro de 1945 revogou os Decretos anteriores e em seu artigo 7º especificou que o 5º Distrito Naval, com jurisdição sobre os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, seria oportunamente instalado de acordo com as necessidades do país e a juízo do Ministro da Marinha. Por Aviso Ministerial nº 1.578 de 8 de agosto de 1946, o Ministro da Marinha mandou instalar o Comando do 5º Distrito Naval com sede na cidade de São Francisco do Sul, Santa Catarina, posteriormente transferido para a capital do mesmo estado, de acordo com o Decreto-Lei nº 9.586 de 16 de agosto de 1946.

Foi o primeiro Comandante do 5º Distrito Naval o Exmº Sr. Contra-Almirante Ernesto de Araujo, tendo assumido o Comando a 25 de agosto de 1946 e tendo sido exonerado a 31 de outubro do mesmo ano pelo Decreto-Lei nº 2.197 daquela data.

Nomeado Comandante do 5º Distrito Naval pelo Decreto nº 197 de 31 de outubro de 1946, coube ao Ilmo. Sr. Capitão-de-Mar-e-Guerra Antão Alvares Barata instalar e inaugurar os serviços do 5º Distrito Naval, cujo Comando passou a funcionar no edifício do IPASE, situado na Praça Pereira de Oliveira na cidade de Florianópolis, Santa Catarina, em 11 de junho de 1947.

A 11 de junho de 1949 foi inaugurado na capital catarinense o Edifício do Comando do 5º Distrito Naval, quando era Comandante do Distrito o então Contra-Almirante Antão Alvares Barata. Ali permaneceu a sede do Comando até 8 de fevereiro de 1983.

A 8 de fevereiro de 1983, sendo Comandante o Exmº Sr. Vice-Almirante Fernando Mendonça da Costa Freitas, foi transferida para a cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, o Comando do 5º Distrito Naval.

Devido à profusão de dados gerou-se alguma incerteza quanto à data mais adequada à comemoração do aniversário do Distrito. A agenda do serviço de Relações Públicas da Marinha do ano de 1985 publicou as datas em que se comemoram os aniversários das diversas OM da Marinha. Ali menciona-se a data de 19 de novembro como data de aniversário do 5ºDN, bem como do 3º, 4º e 6º DN, e, entre parênteses, é citado o ano de 1945. Quer naturalmente o SRPM referir-se a data do Decreto-Lei nº 8.181 que mandou dividir o território nacional em Distritos Navais. Contudo o artigo 7º daquele Decreto-Lei ressalvou que o 5º DN seria instalado quando julgado conveniente pelo MM, o que veio a ocorrer em 08 de agosto de 1946 pelo Aviso nº 1578 do MM.

Estruturando-se a RP no Comando do 5ºDN, mandou-se pesquisar o assunto. Contato estabelecido com o Serviço de Documentação Geral da Marinha possibilitou que aquele Serviço assessorasse o Comando do 5º DN. Pelo Ofício nº 1043 de 10 de dezembro de 1985 o SGDM sugeriu como data mais precisa para comemorar o aniversário do 5º DN a data de 08 de agosto.

Entidade custodiadora

Procedência

Comando do Quinto Distrito Naval.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados ao Comando do Quinto Distrito Naval.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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