Fundo COM3DN - Comando do Terceiro Distrito Naval

Código de referência

RJDPHDM COM3DN

Título

Comando do Terceiro Distrito Naval

Data(s)

  • 19/11/1945 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital

Nome do produtor

(19/11/1945)

História administrativa

Pelo Decreto-lei nº 4.358 de 05 de junho de 1942 foi criado o Comando Naval de Pernambuco, devido as contingências da última guerra mundial, iniciada na Europa, e logo sentida a importância do Teatro de Operações do Nordeste. Instalado inicialmente nas dependências da Capitania dos Portos de Pernambuco, a área de jurisdição do Comando Naval de Pernambuco compreendia os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com sede em Recife. Em agosto desse mesmo ano, pelo Decreto-lei nº 10.359, o Comando Naval de Pernambuco passou a se chamar Comando Naval do Nordeste, sendo transferido para o segundo andar do prédio da fiscalização do Porto de Recife, situado na Av. Alfredo Lisboa.

O Contra-Almirante JOSÉ MARIA NEIVA, foi o primeiro Comandante do Comando Naval de Pernambuco, para qual foi nomeado pelo Decreto n° 904-A de 5 de junho de 1942 e exonerado pelo Decreto n° 616-D, de 24 de março de 1944.

Com a exoneração do Contra-Almirante JOSÉ MARIA NEIVA, foi designado para substituí-lo, o Contra-Almirante DURVAL DE OLIVEIRA TEIXEIRA, nomeado para a função pelo Decreto n° 616-E, de 24 de março de 1944 e exonerado pelo Decreto n° 1.458 de 26 de outubro de 1945.

Em 16 de novembro de 1945, o Contra-Almirante João Duarte, assumiu interinamente o cargo de Comandante do Comando Naval do Nordeste para o qual foi nomeado, pelo Decreto n° 1458-B de 26 de outubro de 1945, tendo recebido do Capitão-de-Fragata, JOSÉ ESPINDOLA, Comandante da Base Naval do Nordeste.

Em 19 de novembro de 1945, pelo Decreto-lei nº 8.181 o Território Nacional é dividido para efeito de Defesa e Segurança Nacional, em Distritos Navais, e o Comando Naval do Nordeste passou a se chamar Comando do 3º Distrito Naval, com sua área de jurisdição sobre os estado do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Ilhas Rocas e Penedos de São Pedro e São Paulo, com sede em Recife.

Em 7 de dezembro de 1945, o Decreto n° 1.700-R, nomeia o Contra-Almirante JOÃO DUARTE para exercer em definitivo o cargo de Comandante do 3° Distrito Naval, sendo exonerado pelo Decreto n° 1946-B, de 3 de outubro de 1946.

Em 1946 o Comando do 3º Distrito Naval transferiu-se para prédio próprio, com três pavimentos, localizado na Praça Arsenal de Marinha, no bairro do Recife.

Em 10 de maio de 1966, pelo Decreto-Lei nº 58.386, é modificada a área de jurisdição do Comando do 3º Distrito Naval, passando a ser os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Território de Fernando de Noronha, Ilhas Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, com sede em Recife.

Entidade custodiadora

Procedência

Comando do Terceiro Distrito Naval.

Âmbito e conteúdo

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Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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