Fundo CFPN - Capitania Fluvial do Pantanal

Código de referência

RJDPHDM CFPN

Título

Capitania Fluvial do Pantanal

Data(s)

  • 16/03/1861 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Dimensões variadas
Suportes: papel, microfilme, filme, fita e digital

Nome do produtor

(16/03/1861)

História administrativa

O decreto nº 358, de 14/08/1945, autorizou o governo a estabelecer uma " Capitania do Porto " em cada Província Marítima do Império, com as atribuições específicas de Polícia Naval, conservação do porto, inspeção e administração dos faróis, balizamento, matrícula de gente do mar, tráfego de embarcações, praticagem, etc.
A Capitania dos Portos do Estado do Mato Grosso foi criada pelo Decreto Imperial nº 2762, de 16 de março de 1861, sendo extinta seis anos após devido aos conflitos na região , durante a Guerra do Paraguai, sendo restabelecida em 1873. Inicialmente, a CPMT funcionou anexa a Inspetoria do Arsenal da Marinha de Ladário. Após o ano de 1907, a Capitania passou a ter como sede a cidade de Corumbá, instalando-se, no seu endereço atual, a partir de 1945.
Em 1919, foram criadas as agência de Cuiabá, Cáceres e Porto Murtinho, pela Portaria nº 0621/83, do Exmoº Sr. Ministro da Marinha. A Capitania dos Porto de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul foi Classificada como de 2ª classe.
Em 1997, a CPMTMS passou a se denominada "Capitania Fluvial do Pantanal".
A Portaria nº 0021/2000 do CON aprovou o estabelecimento das atuais áreas de jurisdição da CFPN e de suas Agências.

Entidade custodiadora

Procedência

Capitania Fluvial do Pantanal.

Âmbito e conteúdo

Documentos relacionados à Capitania Fluvial do Pantanal.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição de reprodução.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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