Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CFAT

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • CFATOC

Outra(s) forma(s) do nome

  • 87310

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/04/1978

história

A Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) foi criada por meio do Decreto nº 81.591, de 20 de abril de 1978, com a denominação de Capitania dos Portos do Estado de Goiás e Distrito Federal, com sede em Goiânia-GO, teve sua denominação alterada pelo Decreto nº 97.537, de 21 de fevereiro de 1989, em razão criação do Estado do Tocantins.

A Capitania foi transferida para Brasília-DF, pelo Decreto nº 98.494, de 11 de dezembro de 1989, passou a funcionar no Prédio Anexo do então Ministério da Marinha.

A Capitania foi inaugurada na cidade de Palmas, em 17 de maio de 2000, tendo como propósito principal promover a segurança da navegação interior.

Locais

Palmas

status legal

funções, ocupações e atividades

A CFAT tem o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Suas tarefas são:


  • cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos fluvial e lacustre;


  • realizar inspeções navais e vistorias;


  • instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes a fatos e acidentes de navegação; e


  • coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM).

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

04/09/2013 - Estagiária Carolline

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC