Capitania Fluvial da Amazonia Ocidental

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania Fluvial da Amazonia Ocidental

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CFAOC

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • CPNAUS

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88310

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

23/02/1989

história

Locais

Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a supervisão das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança de navegação e à segurança nacional. Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;

II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;

III - Exercer a Fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriormente denominada "Inspeção Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);

IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;

V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;

VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e

VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir à outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

17/12/2013 Ana Paula Garcêz (Estagiária)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

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