Fundo CPRS - Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul

Código de referência

RJDPHDM CPRS

Título

Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul

Data(s)

  • 19/05/1846 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(19/05/1846)

História administrativa

A criação das Capitanias dos Portos no Brasil remonta aos idos de 1845, quando o Imperador D. Pedro II, através do Decreto Imperial nº 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o governo a estabelecer uma Capitania dos Portos em cada província marítima do Império.
A idéia da criação das Capitanias dos Portos surgiu inspirada na atuação dos Arsenais de Marinha e Administrações Navais, implantados na província do Rio Grande durante a Revolução Farroupilha. A boa atuação destas duas instituições na província deflagrada levou o Governo Imperial a avaliar a possibilidade de manter, permanentemente, em vários pontos do país, órgãos fiscalizadores e regulamentadores dos portos e vias navegáveis.
Mesmo após o tratado de paz, que punha fim a Revolução Farroupilha, ainda haviam dissenções espalhadas por todo território riograndense e para desmanchar, por completo, esses focos revolucionários e reintegrar o território rebelde, definitivamente, ao resto do país, o Conde de Caxias, conhecido como o Pacificador, que assumira a Presidência da Província, sugeriu ao jovem imperador D. Pedro II que empreendesse, com sua esposa, uma viagem de boa vontade pela província riograndense. Sendo assim, locomoveu-se o jovem casal de monarcas da Côrte para a província do Rio Grande, três meses após o Decreto que autorizava a criação das Capitanias. Veio na comitiva imperial o Ministro do Império, Antonio Francisco de Paula e Hollanda Cavalcanti de Albuquerque, que pode conhecer de perto o bom trabalho realizado pelos extintos Arsenal e Administração de Marinha e se certificar de que tais serviços melhor ainda seriam desenvolvidos pelas Capitanias. Não havia, ainda, nenhuma capitania instalada, por isso, a 10 de dezembro de 1845 dirigiu-se o Ministro ao Conde de Caxias, pedindo apoio e providências para a implantação da nova repartição na cidade de Rio Grande de São Pedro, pela importância de seu porto e pelo incentivo que isto traria ao comércio da Província. Foi então nomeado o Capitão-Tenente da Armada Francisco José de Mello, que já dirigia o Arsenal, para servir como Capitão do Porto, “tomando a si todas as atribuições que um tal cargo exigia, de antemão enumeradas pelo Ministro, e autorizado a propor e tomar outras tantas e quaisquer medidas direcionadas ao fim visado, que entendesse necessárias”.
A regulamentação do decreto anterior foi efetivada pelo Decreto nº 447, de 19 de maio de 1846, que criou diversas capitanias ao largo da costa brasileira, entre elas a Capitania dos Portos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, na cidade do Rio Grande de São Pedro, tendo como primeiro titular o oficial da armada supra citado, ex-diretor do Arsenal e que já havia assumido tal responsabilidade, como já lhe tinha determinado, anteriormente, o Ministro. A Capitania iniciou suas atividades em 1847, instalada no Arsenal de Marinha, junto ao terreno da Alfândega. Em 1859 a Capitania foi transferida para a Ponta da Macega, onde atualmente está localizado o Comando do 5º Distrito Naval.
Em decorrência da decisão de serem construídas instalações próprias para o exercício de suas atividades, foi inaugurado, em 13 de janeiro de 1936, o prédio da Capitania na atual rua Almirante Cerqueira e Souza, hoje ocupado pelo SRD e outras repartições navais. Finalmente, em 19 de fevereiro de 1975, a Capitania transferiu-se para o local onde está atualmente instalada. No dia 19 de maio de 1996 a Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul comemorou a passagem dos seus 150 anos de existência. Apesar de sesquicentenária mantém-se jovem pela intensa atividade exercida junto a comunidade marítima riograndense, cadastrando e habilitando pessoal, efetuando vistorias das embarcações, apurando as causas dos acidentes, exercendo a importante atividade de Inspeção Naval, e procurando, sempre mais, estar atualizada e pronta a responder aos desafios impostos pela modernidade.

Entidade custodiadora

Procedência

Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul.

Âmbito e conteúdo

Documentos pertencentes à Capitania dos Portos do Rio Grande do Sul.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

12/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Lançado por 2ºSG-AV-VN-VIEIRA (Estagiário)

Zona da incorporação

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