Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte

Forma(s) paralela(s) de nome

  • CPRN

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • CPNATL

Outra(s) forma(s) do nome

  • 83350

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

14/08/1845

história

A criação de Capitanias dos Portos data do ano de 1845 quando o Imperador D. Pedro II, pelo Decreto n.º 358, de 14 de agosto daquele ano, autorizou o estabelecimento de uma Capitania dos Portos em cada Província marítima do Império.

A Capitania do Portos da Província do Rio Grande do Norte foi criada pelo Decreto n.º 539, de 03 de outubro de 1847, tornando-se assim, a mais antiga Organização de Marinha no Estado do Rio Grande do Norte.

A Organização foi extinta pelo Decreto n.º 680 de 07 de julho de 1850 e novamente ativada pelo Decreto n.º 1944 de 11 de julho de 1857.

Sob jurisdição da CPRN, foram criadas, através do Decreto n.º 12886 de 20 de fevereiro de 1918, as Agências da Capitania dos Portos em Mossoró e Macau. A primeira teve sua denominação mudada para Agência da Capitania dos Portos em Areia Branca em 1927, em função da emancipação desse município, anteriormente distrito de Mossoró.. A segunda foi extinta em 1996.

Locais

Rio Grande do Norte

status legal

funções, ocupações e atividades

Contribuir para a orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere a defesa Nacional, à salvaguarda da navegação, no mar aberto e nas hidrovias interiores, e à prevenção da poluição hídrica por parte de embarcações, plataformas ou suas instalações de apoio, no Estado do Rio Grande do Norte.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte é uma Organização Militar, cujo o propósito é contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e Organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana no mar, defesa nacional e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

04/09/2013 - Nathália Costa (Estagiária)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC