Capitania dos Portos de Alagoas

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania dos Portos de Alagoas

Forma(s) paralela(s) de nome

  • cpal

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • CPCEIO

Outra(s) forma(s) do nome

  • 83310

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

03/10/1847

história

Histórico das Edificações Anteriores
A Capitania dos Portos de Alagoas teve sua sede pioneira na Praça Lavenère Machado, n.º 176, onde hoje funciona o Sindicato dos Estivadores do Estado. Seu primeiro Capitão dos Portos foi o Capitão-de-Fragata FRANCISCO DE PAULA OSÓRIO, que a comandou até 29 e janeiro de 1850.
Posteriormente, a Capitania foi transferida para a antiga Escola de Aprendizes-Marinheiros de Alagoas, onde atualmente se encontra o prédio do DETRAN-AL . Em 19 de novembro de 1955, esta Capitania, de tradição sesquicentenária, se instalou na Rua: Uruguai nº 44, no histórico bairro de Jaraguá. O primeiro oficial a comandá-la, já na atual sede, foi o Capitão-de-Corveta ÁLVARO CALHEIROS ( 12/05/1954 A 02/01/1956).

Histórico do Estabelecimento
Criada pelo Decreto Imperial nº539, de 03 de outubro de 1847, e confirmada, posteriormente, pelo Decreto n.º 3.929 de 20 de fevereiro de 1901.
A Capitania dos Portos de Alagoas está diretamente subordinada ao Comando do 3º Distrito Naval, com sede em Natal (RN), tendo como jurisdição os 250 Km de litoral alagoano, além dos 280 Km do Rio São Francisco, que se estendem da foz até a hidrelétrica de Paulo Afonso.

Organização
A CPAL é subordinada ao Comando do 3º DN, e atua sob a supervisão da DPC, no exercício de sua atividade fim. Classificada como Capitania de 3ª classe, sendo dirigida pelo Capitão dos Portos, auxiliado pelo Ajudante e assessorado por uma comissão de Peritos e um Conselho Econômico; e constituída da Divisões de EPM, de segurança do Tráfego Aquaviário e de Apoio.

Locais

Alagoas

status legal

funções, ocupações e atividades

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social.

OBSERVAÇÕES:

a) nos locais em que o Capitão dos Portos é COMAP, cabem ainda as seguintes tarefas:

I - adotar providências de caráter administrativo necessárias à uniformidade e padronização de procedimento nas atividades envolvendo a representação da Marinha do Brasil (MB) na localidade; e

II – adotar as providências de caráter militar destinadas a prevenir, controlar e reprimir perturbações à normalidade das atividades das Organizações Militares (OM) ali sediadas e do pessoal militar e civil da MB, lá servindo ou em trânsito.

b) em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem às Capitanias, Delegacias e Agências as tarefas concernentes à Mobilização e à Desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e às emanadas do Comandante do Distrito Naval.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A CPAL tem o propósito de contribuir para orientação, a coordenação e o controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas no que se refere a segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica. o n.º 52.109 A, de 11 de junho de 1963.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

04/09/2013 Karolina de Lucena (Estagiária)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC