Fundo CPPB - Capitania dos Portos da Paraíba

Código de referência

RJDPHDM CPPB

Título

Capitania dos Portos da Paraíba

Data(s)

  • 03/10/1847 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(03/10/1847)

História administrativa

A Capitania dos Portos do Estado da Paraíba foi criada pelo Decreto nº 539, de 3 de outubro de 1847, sendo então Presidente da Província, Frederico Carneiro de Campos.

A 16 de março de 1848, no ato de passagem do Governo da Paraíba do Nordeste, feita pelo Tenente-Coronel de Engenheiros, Frederico Carneiro de Campos ao Vice-Presidente João de Albuquerque Maranhão, referiu-se aquele à criação da Capitania de Portos da Província, nos seguintes termos:

"Acaba de ser criada e instalada nesta província uma Capitania do Porto. Este estabelecimento reputo de vantagem na atualidade, e de muito desenvolvimento e benefícios para o futuro. Ricas matas em madeiras de lei e de construção há nos municípios de Mamanguape e cidade, que por essa Repartição podem ser aproveitadas em prol da Marinha de Guerra."

O primeiro regulamento que orientou a Capitania foi o estabelecido pelo Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que criou as Capitanias dos Portos, mandando instalar a primeira na Corte.

Atualmente a Capitania funciona em prédio de propriedade da União, administrado pela Marinha do Brasil, situado na Cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, à Rua Barão do Triunfo, nº 372, entre as ruas Jacinto Cruz e Padre Lindolfo.

Em 7 de novembro de 1938, o Chefe da Comissão de Inspeção Naval no Brasil, comunicou ao Capitão dos Portos, Capitão-de-Corveta Alfredo Salomé da Silva, a cessão deste terreno da Rua Barão do Triunfo, para a construção do edifício da atual Capitania, comunicação esta que anexou o Aviso Ministerial nº 28, de 20 de outubro de 1938, pelo qual o então Ministro da Fazenda atendendo à solicitação do Ministro da Marinha, Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, concretizou o referido termo de cessão.

Finalmente, foi o prédio inaugurado no dia 12 de dezembro de 1939, começando a funcionar no dia 19 do mesmo mês e ano.

Subordinadas a Capitania existiam seis Capatazias, a saber: Baía da Traição, Coqueirinhos, Lucena, Tambaú, Jacumã e Pitimbú, cobrindo todo o litoral da Paraíba, desde o Rio Guajú na fronteira do Estado do Rio Grande do Norte, até o Rio Goiana, no limite do Estado do Pernambuco.
Até aproximadamente o ano de 1915, subordinada a Capitania, funcionou uma escola de Aprendizes-Marinheiros, criada pelo Decreto nº 4.680, de 17 de janeiro de 1871. Até o ano de 1906 o Capitão dos Portos era também Comandante dessa Escola. Inicialmente ela ficou situada no Porto do Capim, em um prédio da Praça Álvaro Machado. Daí foi transferida para o local denominado São Gonçalo, na praia de Tambaú, sendo posteriormente transferida para um edifício situado na Rua Maciel Pinheiro, na cidade de João Pessoa, até que em 1929, aproximadamente, passou a funcionar em edifício na Avenida João Machado, no bairro de Jaguaribe, quando foi extinta em 1932, sendo este próprio nacional cedido ao Governo Estadual em 1934 a título precário e definitivamente em 14 de março de 1939.

Entidade custodiadora

Procedência

Capitania dos Portos da Paraíba.

Âmbito e conteúdo

Documentos referentes à Capitania dos Portos da Paraíba

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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