Capitania dos Portos da Paraíba

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Capitania dos Portos da Paraíba

Forma(s) paralela(s) de nome

  • cppb

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • CPSSOA

Outra(s) forma(s) do nome

  • 83330

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

03/10/1847

história

A Capitania dos Portos do Estado da Paraíba foi criada pelo Decreto nº 539, de 3 de outubro de 1847, sendo então Presidente da Província, Frederico Carneiro de Campos.

A 16 de março de 1848, no ato de passagem do Governo da Paraíba do Nordeste, feita pelo Tenente-Coronel de Engenheiros, Frederico Carneiro de Campos ao Vice-Presidente João de Albuquerque Maranhão, referiu-se aquele à criação da Capitania de Portos da Província, nos seguintes termos:

"Acaba de ser criada e instalada nesta província uma Capitania do Porto. Este estabelecimento reputo de vantagem na atualidade, e de muito desenvolvimento e benefícios para o futuro. Ricas matas em madeiras de lei e de construção há nos municípios de Mamanguape e cidade, que por essa Repartição podem ser aproveitadas em prol da Marinha de Guerra."

O primeiro regulamento que orientou a Capitania foi o estabelecido pelo Decreto nº 358, de 14 de agosto de 1845, que criou as Capitanias dos Portos, mandando instalar a primeira na Corte.

Atualmente a Capitania funciona em prédio de propriedade da União, administrado pela Marinha do Brasil, situado na Cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba, à Rua Barão do Triunfo, nº 372, entre as ruas Jacinto Cruz e Padre Lindolfo.

Em 7 de novembro de 1938, o Chefe da Comissão de Inspeção Naval no Brasil, comunicou ao Capitão dos Portos, Capitão-de-Corveta Alfredo Salomé da Silva, a cessão deste terreno da Rua Barão do Triunfo, para a construção do edifício da atual Capitania, comunicação esta que anexou o Aviso Ministerial nº 28, de 20 de outubro de 1938, pelo qual o então Ministro da Fazenda atendendo à solicitação do Ministro da Marinha, Vice-Almirante Henrique Aristides Guilhem, concretizou o referido termo de cessão.

Finalmente, foi o prédio inaugurado no dia 12 de dezembro de 1939, começando a funcionar no dia 19 do mesmo mês e ano.

Subordinadas a Capitania existiam seis Capatazias, a saber: Baía da Traição, Coqueirinhos, Lucena, Tambaú, Jacumã e Pitimbú, cobrindo todo o litoral da Paraíba, desde o Rio Guajú na fronteira do Estado do Rio Grande do Norte, até o Rio Goiana, no limite do Estado do Pernambuco.
Até aproximadamente o ano de 1915, subordinada a Capitania, funcionou uma escola de Aprendizes-Marinheiros, criada pelo Decreto nº 4.680, de 17 de janeiro de 1871. Até o ano de 1906 o Capitão dos Portos era também Comandante dessa Escola. Inicialmente ela ficou situada no Porto do Capim, em um prédio da Praça Álvaro Machado. Daí foi transferida para o local denominado São Gonçalo, na praia de Tambaú, sendo posteriormente transferida para um edifício situado na Rua Maciel Pinheiro, na cidade de João Pessoa, até que em 1929, aproximadamente, passou a funcionar em edifício na Avenida João Machado, no bairro de Jaguaribe, quando foi extinta em 1932, sendo este próprio nacional cedido ao Governo Estadual em 1934 a título precário e definitivamente em 14 de março de 1939.

Locais

Paraiba

status legal

funções, ocupações e atividades

I - cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulam os tráfegos marítimo, fluvial e lacustre;
II - fiscalizar os serviços de praticagem;
III - realizar inspeções navais e vistorias;
IV - instaurar e conduzir Inquéritos Administrativos referentes aos fatos e acidentes de navegação;
V - auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
VI - concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VII - coordenar, controlar e/ou ministrar cursos do Ensino Profissional Marítimo (EPM);
VIII - executar atividades atinentes ao Serviço Militar; e
IX - apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quanto a pagamento, saúde e assistência social.

OBSERVAÇÕES:

a) nos locais em que o Capitão dos Portos é COMAP, cabem ainda as seguintes tarefas:

I - adotar providências de caráter administrativo necessárias à uniformidade e padronização de procedimento nas atividades envolvendo a representação da Marinha do Brasil (MB) na localidade; e

II – adotar as providências de caráter militar destinadas a prevenir, controlar e reprimir perturbações à normalidade das atividades das Organizações Militares (OM) ali sediadas e do pessoal militar e civil da MB, lá servindo ou em trânsito.

b) em situação de conflito, crise, estado de sítio, estado de defesa e em regimes especiais, cabem às Capitanias, Delegacias e Agências as tarefas concernentes à Mobilização e à Desmobilização que lhe forem atribuídas pelas Normas e Diretrizes referentes à Mobilização Marítima e às emanadas do Comandante do Distrito Naval.

c) participar, conjuntamente, das seguintes comissões junto à comunidade local:

Comissão Local de Harmonização dos Agentes de Autoridade no Porto (PROHAGE) de Cabedelo;
Comissão Estadual de Pesca do Estado da Paraíba (COEPE-PB);
Conselho Municipal de Proteção Ambiental de João Pessoa (COPRAN-J. PESSOA);
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Cidade de João Pessoa (COMMEA-J. PESSOA);
Comissão Estadual de Gerenciamento Costeiro do Estado da Paraíba (COMEG-PB); e
Cesportos (Comissão Estadual de Segurança dos Portos).

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A CPPB contribui para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

04/09/2013 Karolina de Lucena (Estagiária)

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC