Fundo BNVC - Base Naval de Val-de-Cães

Código de referência

RJDPHDM BNVC

Título

Base Naval de Val-de-Cães

Data(s)

  • 05/05/1950 (Produção)

Nível de descrição

Fundo

Dimensão e suporte

Suporte papel: A4
Suporte digital: .PDF

Nome do produtor

(05/05/1950)

História administrativa

Em 1729 foram construídas algumas oficinas e telheiros em frente ao Palácio do Governador e Capitão General do Estado do Maranhão e Gran Pará; as oficinas destinadas a construção e reparos das canoas de guerra e os telheiros para armazenar as munições de ante carga dos canhões. Este conjunto era conhecido na época pelo nome de "Casa das Canoas". Sendo o Pará, devido a sua posição Geográfica - desembocadura do Rio Amazonas, porta de acesso a um interior riquíssimo, foi, pôr vezes, alvo de tentativas de invasões piratas, obrigando os então defensores de nossa terra a estabelecerem o seu dispositivo de defesa. Este dispositivo de defesa repassava fundamentalmente na ação das canoas de guerra, que seria tanto mais efetiva quanto maior fosse a capacidade das oficinas para os pontos reparos de que as canoas necessitassem.

Em 1761, para melhor atender às suas finalidades, as oficinas das casas das canoas foram transferidas para o Convento S. Boaventura, onde é hoje uma dependência da sede do Comando do 4º Distrito Naval, passando-se a chamar de Arsenal de Marinha do Pará e com atribuições mais amplas, entre elas a construção de navios de guerra de maior porte para operarem em mar aberto. Assim é que, no período áureo de sua existência, entre outras embarcações, construiu uma nau armada com 74 canhões, 5 fragatas de 44 canhões, 4 charruas e 12 calupas artilheiras. Entre as fragatas construídas, uma - a "Imperatriz" - serviu gloriosamente no Rio da Prata, onde sustentou e repeliu vitoriosamente a abordagem de 11 navios inimigos.

Daí em diante o Arsenal de Marinha do Pará limitou-se apenas a fazer reparos nos navios de guerra, os quais, posteriormente, vieram a constituir a Flotilha do Amazonas. A experiência consequente do 1º conflito mundial induziu o Estado Maior da Armada (EMA) a estudar e planejar a defesa da costa brasileira e das suas linhas de comunicações marítimas em moldes mais adequados à evolução da guerra moderna no mar.

Em decorrência daqueles estudos foi constatada a necessidade de instalações de Bases Navais ao longo do litoral brasileiro. Entre elas estava uma na costa paraense, e em 07/07/1922, um Decreto do Presidente da República a criava. Somente 8 anos depois, em 1930, é que foi dado início aos estudos da localização da Base Naval do Pará, sendo escolhido o porto de Belém, prevalecendo na seleção, aquelas mesmas razões que convenceram o Governador ALEXANDRE SOUZA FREIRE a construir a "CASA DAS CANOAS" em 1729, isto é, a posição estratégica e geográfica da cidade favorabilíssima ao apoio de uma Força Naval incumbida da defesa do litoral norte do Brasil e da Bacia Amazônica.

A situação econômico-financeira do país, agravada pelas consequências da revolução de 1930, tornou impossível a execução imediata da instalação dessa Base. Por volta de 1940, florescia o Serviço de Navegacão na Amazônia e Administração do Porto do Pará (SNAPP), autarquia fundada no Estado Novo pela encampação da Port of Pará. Dispondo de recursos substanciais, o SNAPP modernizou suas oficinas e iniciou as escavações de um dique seco em Val-de-Cães. Em 1941 com o mundo já conflito, o EMA, considerando o constante desenvolvimento do SNAPP e os navios de que dispunha para eventual apoio aos navios da Marinha do Brasil (MB), reestudou o assunto da instalação da Base Naval de Belém. Em consequência deste reestudo, propôs ao Ministério da Marinha (MM) a extinção do Arsenal de Marinha do Pará e transferência do seu acervo para o SNAPP. A entrada do Brasil na guerra e as suas implicações para a Marinha, protelaram a solução da proposta.

E precisamente porque, já então se constatava a relevância de uma Base Naval autêntica, sediada em Belém, para apoio de operações navais no norte do Brasil, o MM, não concordando com a proposta do EMA, baixou o Aviso 0830, de 23/03/1948 determinando providências para o planejamento da Base Naval de Val-de-Cães, com a recomendação de que se fizesse com visão larga e confiança no futuro do Brasil.

Complementando essa medida, pleiteou do Governo e conseguiu, invocando as razões de defesa nacional, plenamente justificadas, durante o período da última guerra, a transferência da área do SNAPP destinando-a à Base, com o acervo nela existente, incluindo o dique em construção. Em consequência , foi elaborado um Plano de Obras (chamado plano primitivo da Base). Quando concluídas as construções previstas nesse plano, a Base ocuparia uma área de 4.506.000m2 e nela existiriam 28.000 pessoas.

Estaria em condições de oferecer apoio logístico a uma Força Naval composta de 4 unidades de 12 mil toneladas, 6 unidades de 3 mil toneladas e 10 unidades fluviais de 1.000 toneladas permitindo a sua atracação em um cais de 700 metros e em pies com 645 metros totais. Evidentemente que era um plano por demais audacioso e de custos elevadíssimo na época (1948) orçado em 2,5 bilhões de cruzeiros - mas sem dúvida, de acordo com a recomendação ministerial - com visão larga e confiança no Brasil.

Em 05 de maio de 1950, através o Aviso n º 968 do Ministro da Marinha, publicado no Boletim do Ministério da Marinha nº 19 de 1950, foi oficialmente criada a Base Naval de Val-de-Cães em 25 de julho de 1949, data em que foi empossado o primeiro Comandante da Base, tendo sido concluído em 23 de dezembro de 1949 os trabalhos de transferência para a Marinha dos terrenos cedidos pelo SNAPP e a mudança das oficinas do Arsenal de Marinha do Pará para àqueles terrenos.

Em maio de 1955, o EMA, para ajustar-se à realidade da conjuntura econômico-financeira do País e com ela conciliar a responsabilidade da MB quanto ao desenvolvimento dos Estabelecimentos de Apoio às Forças Armadas ao longo do litoral, estabeleceu uma diretiva a ser seguida em relação às Bases Navais baseada na missão atribuída a cada uma delas. Essa diretiva foi consubstanciada em um Plano Diretor da construção da Base Naval de Val-de-Cães, onde, mantendo-se a missão do plano inicial, atribuía-se, porém, prioridade às obras para a sua consecução, mas sem limite de tempo.

Entidade custodiadora

Procedência

Base Naval de Val-de-Cães.

Âmbito e conteúdo

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Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

11/11/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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