Subsérie AE - Assessoria de Economia

Código de referência

RJDPHDM GCM-AF-AE

Título

Assessoria de Economia

Data(s)

  • 19/02/1859 (Produção)

Nível de descrição

Subsérie

Dimensão e suporte

Dimensão: A4
Suporte: papel

Nome do produtor

(19/02/1859)

História administrativa

O Gabinete do Comandante da Marinha - GCM, com sede em Brasília, Distrito Federal, é considerado criado a partir de 19 de fevereiro de 1859, quando suas tarefas foram citadas no Decreto Imperial nº 2.359, que reformava a Secretaria d’Estado dos Negócios da Marinha.

A partir de então, teve as atividades detalhadas pelos Decreto Imperial nº 4.174, de 06 de maio de 1868, Decreto nº 267-A, de 15 de março de 1890, Decreto nº 1.195-A, de 30 de dezembro de 1892, Decreto nº 6.502, de 11 de junho de 1907, Decretº no 9.169-A, de 30 de novembro de 1911, Decreto nº 10.738, de 11 de fevereiro de 1914, Decreto Legislativo nº 5.472, de 07 de junho de 1928, e Decreto nº 18.317, de 19 de julho de 1928, todos dispondo sobre a organização da Secretaria de Estado.

Passou a ter Regulamento próprio pelo Decreto nº 32.418, de 12 de março de 1953. Teve a sede transferida do Rio de Janeiro para Brasília em abril de 1960. Foi reestruturado pelo Decreto nº 67.153, de 10 de setembro de 1970.

Com o cancelamento deste documento pelo Decreto nº 91.691, de 26 de setembro de 1985, as atividades do GCM passaram a ser regulamentadas pela Portaria Ministerial nº 0887, de 27 de setembro de 1985, alterada pela Portaria Ministerial nº 0103, de 30 de janeiro de 1986, e posteriormente pela Portaria Ministerial nº 0291, de 03 de maio de 1994. Revogada esta última, passou a ter as atividades e organização estruturadas pelo Regulamento aprovado pela Portaria Ministerial nº 271 de 19 de setembro de 1997.

Com a transformação do Ministério da Marinha em Comando da Marinha, em função da criação do Ministério da Defesa, a denominação foi alterada para Gabinete do Comandante da Marinha pela Portaria Ministerial nº 174 de 10 de junho de 1999, tendo posteriormente, a sua organização regida pela Portaria nº 321/MB, de 23 de novembro de 1999, revogada pela Portaria nº 178/MB, de 22 de julho de 2003, que foi alterada pela Portaria nº 124/MB, de 30 de maio de 2006. Revogada esta última, passa, então, o GCM a ter sua organização regida pelo presente Regulamento, aprovado pela Portaria nº 319/MB, de 9 de julho de 2012.

Entidade custodiadora

Procedência

Âmbito e conteúdo

Subsérie que reúne documentos relacionados à Economia

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Condições de acesso

Livre

Condiçoes de reprodução

Sem restrição

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Existência e localização de originais

Documento em papel arquivado no Fundo OM

Existência e localização de cópias

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Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Criação: 13/08/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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