Série AMRJ - Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro séc. XIX

Código de referência

RJDPHDM SENM I-AMRJ

Título

Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro séc. XIX

Data(s)

  • 28/07/1736 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Documentos digitalizados

Entidade custodiadora

Procedência

Âmbito e conteúdo

O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro foi fundado no ano de 1763. Deste ano até a Independência do Brasil, foi ele um arsenal de reparo devido às necessidades da época como, por exemplo, manter em operação as Forças Navais que lutavam no Rio da Prata durante a campanha pacificadora na Banda Oriental (1811-12). Nesse período, o Arsenal da Bahia continuou sendo o principal arsenal construtor do Brasil. Ao Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro estavam vinculados tecnicamente os Arsenais de Marinha provinciais da Bahia (sediado na cidade de Salvador), de Pernambuco (no Recife), do Pará (em Belém) e do Rio Grande (em Porto Alegre), e estaleiros navais de pequena importância em Mato Grosso (à margem do Rio Cuiabá), Santa Catarina (à margem do estreito que separa da terra firme a ilha do mesmo nome), e em Alagoas (na Enseada de Jaraguá).
Eram funções exercidas pelos Arsenais de Marinha prover os materiais de toda ordem necessários à construção de navios da Armada, a sua movimentação e reparação, à alimentação dos seus tripulantes, ao municiamento dos seus canhões, à realização dos pagamentos devidos e à contabilidade das receitas e despesas.
O Alvará de 13 de maio de 1808 transferiu para o Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro as atribuições que eram conferidas ao Arsenal de Lisboa por meio do Alvará de 3 de junho de 1797, e, entre outras reformulações, criou no dito arsenal uma Contadoria da Marinha, com seus respectivos empregados, contador, almoxarifado, escriturários, fiéis, pagador etc. Competia a eles promover o pagamento do pessoal, o abastecimento dos navios e a aquisição do material necessário para realizar reparos a efetuar neste. O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, junto com ele a Contadoria da Marinha e seus empregados, eram dirigidos pelo Intendente da Marinha.
O Regulamento de 12 de agosto de 1808 estabeleceu como inspetor do Arsenal do Rio de Janeiro o vice-intendente, que era subordinado ao intendente da Marinha, assim como suas atribuições. A Decisão 38, de 22 de setembro de 1808, do Almirante-General da Armada, organizou a Intendência, a Contadoria, a Pagadoria e o Almoxarifado da Marinha integrados ao Arsenal do Rio de Janeiro: a Intendência controlaria os gastos da Real Marinha através de escrituração feita pela Contadoria; a Pagadoria efetuaria os pagamentos determinados; e o Almoxarifado custodiaria o material em depósito.
Decisão 46, de 26 de outubro de 1808, do Almirante-General da Armada, determinou que a direção do Arsenal do Rio de Janeiro, até então exercida pelo Intendente, fosse exercida pelo inspetor, que era o vice-intendente, do mesmo Arsenal, desvinculando-o do Intendente da Marinha e subordinando-o diretamente ao Almirante-General (o Intendente continuando subordinado ao Ministro). Assim, o Intendente da Marinha desempenhava as funções de um diretor de Finanças da Armada e o Inspetor do Arsenal, cumulativamente com o cargo de vice–intendente da Marinha, as funções de um diretor de serviços. Ao inspetor do Arsenal competiam serviços como combate a incêndios nas dependências navais e na cidade do Rio de Janeiro, administração dos navios desarmados (que serviam de depósito, presídio, etc.), operação dos navios de transporte, execução de obras de melhoramento do porto, balizamento, carta marítima, compensação de agulhas, e mais: matrícula de embarcações mercantes, policiamento do porto, praticagens das barras e socorro marítimo.
Após a Independência, durante o período Imperial brasileiro, o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro denominava-se Arsenal de Marinha da Corte. O Decreto 6.506, de 11 de junho de 1907, reorganiza o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, desobrigando-o das atribuições normativas setoriais que tinha antes. O Decreto 8.253, de 29 de setembro de 1910, desmembra do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro a sua Diretoria de Armamento e reorganiza-a como Diretoria do Armamento da Marinha, administrativamente autônoma. Já o Decreto 16.127, de 18 de agosto de 1923, dá uma nova organização aos Arsenais de Marinha da República e cria a Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, com a finalidade de formar artífices civis.
Os Arsenais de Marinha são elementos essenciais à eficiência dos navios. Antes do fim do século XVIII, os portugueses já haviam construído os Arsenais do Pará, de Pernambuco, da Bahia, do Rio de Janeiro e de Santos. Em todos esses arsenais havia depósito e as demais instalações necessárias à Marinha de vela.
O Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro sempre foi o mais importante desde a mudança da capital da colônia de Salvador para o Rio de Janeiro, em 1763. A luta contra as Províncias Unidas do Rio da Prata demonstrou a necessidade de aumentar a área do Arsenal. Só foi possível estendê-lo um pouco, junto ao Morro de São Bento. Posteriormente, foram adquiridas a Ilha das Cobras, a Ponta da Armação, em Niterói, etc., por onde dispersou suas oficinas, com prejuízos dos cofres públicos, da disciplina e do andamento das obras. Havia a necessidade de mudá-lo para outro local e essa ideia se acentuou definitivamente quando a Campanha Oriental e, logo depois, a do Paraguai exigiram que se aumentasse rapidamente nosso Poder Naval.
Uma das primeiras comissões designadas para escolher o local para a sua instalação opinou pela Ilha do Governador, onde existia espaço suficiente para a instalação de todas as dependências industriais, serviços auxiliares, residências, vilas operárias, escolas, depósitos. Posteriormente, no regime republicano, houve no meio naval uma forte corrente de opinião favorável à instalação do arsenal fora da Capital, sendo preferida a Enseada de Jacuecanga. Para sua construção, foi firmado contrato com a firma inglesa Vickers-Armstrongs. Em 1909, com a mudança de governo, o programa naval aprovado pela administração anterior foi alterado. A nova administração contratou uma empresa francesa, Société Française d'Enterprises au Brésil, para construir um dique e oficinas auxiliares na Ilha das Cobras. Esse contrato foi rescindido, em 1915, devido a problemas financeiros causados pela Primeira Guerra. A instalação do arsenal voltou a ser motivo de estudo no Conselho do Almirantado, em 1918, concluindo pela Baía da Ilha Grande. Novos estudos foram feitos e dessa vez foi escolhida a Enseada da Ribeira e a construção seria realizada pela empresa Vickers-Armstrongs. Esse contrato não chegou a ser assinado por ter surgido nova modificação na alta administração do País.
Em 1923, as obras na Ilha das Cobras foram reiniciadas. Mediante contrato por administração firmado com uma empresa brasileira ­- Companhia Mecânica e Importadora de São Paulo ­-, já ampliadas com grandes extensões de cais e numerosos edifícios destinados a novas oficinas, alojamentos, cinema, teatro, escola, doca, etc. As obras eram executadas diretamente pelo Ministério da Marinha através da Diretoria de Obras do Novo Arsenal. Em 1930, o contrato com a empresa brasileira foi rescindido. Em 1935, a Administração Naval examinou a situação das obras na Ilha das Cobras. Pelo capital já investido, não havia a possibilidade de mudar o local do arsenal e nem de suspender a obra, o que já existia tinha de ser aproveitado. O plano de obras só foi concluído em 1940, época em que o arsenal iniciaria seu funcionamento normal, tendo sido quase todas as construções tocadas simultaneamente e achando-se, portanto, inacabadas. O Arsenal da Ilha das Cobras foi formalmente criado pelo Decreto-Lei 654 A, de 1o de setembro de 1938.
A administração Guilhem deu prosseguimento às obras do Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras, suprimindo as instalações consideradas dispensáveis (teatro, cinema, edifício da administração, alojamento de suboficiais, lavanderia, açougue, padaria, campos de esporte). Simultaneamente, tomou providências para iniciar-se a construção de navios e suas carreiras.
Em 1923, o Ministro Alexandrino nomeou uma comissão de oficiais para, em cooperação com a Missão Naval Americana, elaborar um projeto de novo regulamento para o Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras. Existiam no Arsenal diversos diretores subordinados exclusivamente ao Diretor-Geral (um contra-almirante do Corpo da Armada) e autônomas entre si. A Missão propôs que essas diretorias ficassem sob o controle de um engenheiro naval, com o título de Diretor Industrial, que na hierarquia ficava entre o Diretor-Geral e as Divisões Técnicas. Aos outros serviços de ordem militar e administrativa o chefe recebeu o título de Diretor Militar. Uma nova comissão foi designada para rever o regulamento do Arsenal. Essa comissão manteve o ponto de vista da Missão Americana, opinando pela conservação da divisão dos serviços em dois grandes grupos: o industrial e o militar, e propôs poucas alterações.
O Arsenal de Marinha da Ilha das Cobras foi completado e, pelo Decreto 24.587, de 26 de fevereiro de 1948, passou a denominar-se Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, sendo extinto o antigo arsenal com esse nome, junto ao Morro de São Bento, e desativado suas instalações.

Fonte: Caminha, Herick Marques. História do Administrativa do Brasil; organização e administração do Ministério da Marinha no Império.Coord. de Vicente Tapajós.Brasília - Rio de Janeiro.Fundação Centro de Formação do Servidor Público.Serviço de Documentação Geral da Marinha.1986.

Caminha, Herick Marques. História Administrativa do Brasil: organização e administração do Ministério da Marinha na República. Coord. de Vicente Tapajós. Brasília – Rio de Janeiro. Fundação Centro de Formação do Servidor Público. Serviço de Documentação Geral da Marinha, 1989

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  • português do Brasil

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06/02/2014

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