Agência Fluvial de Tefé

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Tefé

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGTEFE

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGTEFE

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88317

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/04/1978

história

A Agência Fluvial de Tefé foi criada pelo Decreto nº 81. 591, de 20 de abril de 1978, e ativada pela Portaria nº 0100, de 20 de novembro de 1987, do Com4ºDN.

A Agência Fluvial de Tefé tem como área de jurisdição parte do Médio Solimões que vai de São João do Catuá até o município de Fonte Boa (Aramanduba); Rio Japurá, até a comunidade de Vila Bittencourt, fronteira com a Colômbia; Rio Juruá, até a comunidade de Bonfim; e grande parte do Rio Tefé, onde se constitui o Lago de Tefé.

O prédio atual da Agência é uma construção do ano de 1905, onde funcionou a 1ª Igreja de Tefé, que foi cedido pela Prelazia de Tefé e reformado em 1993, possuindo uma área construída de 220m².

A Agência Fluvial de Tefé é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Duque de Caxias, n° 287, Tefé, Amazonas – Brasil – CEP: 69.470-000.
Telefone (s): (97) 3343-2572
(97) 3343-3058 (fax)

Locais

Tefé - Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgTefe

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

11/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias
25/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC