Agência Fluvial de São Felix do Araguaia

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de São Felix do Araguaia

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGSFARAGUAIA

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGELIX

Outra(s) forma(s) do nome

  • 86314

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

14/04/1978

história

A Agência Fluvial de São Félix do Araguaia (AgSFAraguaia) foi criada por meio da Portaria Ministerial nº 260, de 18 de junho de 1996. Inicialmente era denominada Agência da Capitania dos Portos dos Estados de Goiás, Tocatins e Distrito Federal em São Félix do Araguaia e passou a ter sua denominação atual em decorrência da Portaria Ministerial nº 150, de 16 de maio de 1997.

A sua jurisdição abrange as águas do rio Araguaia, no trecho compreendido entre os municípios de Aragarças (GO) (exclusive) e Caseara (TO) (exclusive), além de 29 municípios, sendo 27 em Mato-Grosso e 2 em Goiás.

A Agência Fluvial de São Félix do Araguaia anteriormente subordinada à Capitania Fluvial do Pantanal, de acordo com a Portaria nº10/MB, de 21 de janeiro de 2019, fica transferida a subordinação da Agência Fluvial de São Félix do Araguaia (AgSFAraguaia) para a Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT).

Endereço: Rua do Comércio, s/n°, Centro, São Félix do Araguaia – MT – Brasil – CEP: 78670-000.
Telefone (s): (66) 3522-1368

Locais

São Félix do Araguaia - Mato Grosso

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgSFAraguaia

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

24/06/2014
25/04/2018
26/06/2018
22/02/2019

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

Lançado por estagiário Thor Sauer
Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel
Atualizado por SO-CN-RM1 Calixto
Atualizado por SO-CN-RM1 Calixto
  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC