Agência Fluvial de Penedo

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Penedo

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGPENEDO

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGNEDO

Outra(s) forma(s) do nome

  • 83311

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

12/03/1919

história

A Agência Fluvial de Penedo foi criada pelo Decreto nº 13.495, de 12 de março de 1919, com o nome de Agência da Capitania dos Portos do Estado de Alagoas em Penedo e, pela Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997, passou a denominar-se Agência Fluvial de Penedo.

Sua área de jurisdição abrange 280 Km de área marítima, indo da faixa de fronteira marítima entre o Pontal do Peba e as margens do rio São Francisco, bem como também, porto, ilhas, rios, lagoas, lagos existentes em ambas as margens do baixo São Francisco, desde a Cachoeira até a foz.

A Agência Fluvial de Penedo é subordinada à Capitania dos Portos de Alagoas.

Endereço: Av. Duque de Caxias, n° 152, Centro, Penedo – AL – Brasil – CEP: 57200-000.
Telefone (s): (82) 3551-2277

Locais

Penedo - Alagoas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgPenedo

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

10/09/2013
12/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

Karolina de Lucena (Estagiária)
  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC