Agência Fluvial de Parintins

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Parintins

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGPARINTINS

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGTINS

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88316

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

12/06/1979

história

A Agência Fluvial de Parintins foi criada pelo Decreto nº 83.570, de 12 de junho de 1979, com a denominação inicial de Agência da Capitania dos Portos dos Estados do Amazonas e do Acre e dos Territórios Federais de Rondônia e Roraima, e foi ativada em 23 de setembro de 1980.

Por meio da Portaria nº 298, de 08 de junho de 1992, do Ministro da Marinha, definiu como área de jurisdição os municípios do Baixo Amazonas de Parintins, Nhamundá com uma distância de 52 milhas náuticas; Boa Vista dos Ramos com 76 milhas e Barreirinha com 33 milhas, incluindo as Agrovilas do Mocambo e Cabori, que ficam nas proximidades de Parintins, totalizando cem comunidades.

Isso faz com que Parintins seja a segunda maior cidade do Estado do Amazonas, com aproximadamente 120.000 habitantes. Em 15 de fevereiro de 1995, foram inauguradas as novas instalações com característica residencial.

A Agência Fluvial de Parintins, desde a sua criação até os dias de hoje, desempenha papel importante na sociedade local e demais cidades sob sua jurisdição, especialmente, por ocasião da realização do Festival Folclórico de Parintins, quando os bois bumbás, Garantido e Caprichoso, atraem, anualmente, uma grande quantidade de pessoas para a ilha, entre elas amazonenses e turistas do Brasil e do mundo. As maiores partes desses turistas acessam a ilha de Parintins por meio de embarcações, fazendo com que mais de 350 embarcações visitem o município neste período.

A Agência Fluvial de Parintins é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Benjamim da Silva, n° 1820, Centro, Parintins – AM – Brasil – CEP: 69151-270.
Telefone (s): (92) 3533-2967

Locais

Parintins - Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgParintins

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

09/06/2014
03/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Lançado por estagiário Thor Sauer
  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC