Agência Fluvial de Juazeiro

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Juazeiro

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AgJuazeiro

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGJUAZ

Outra(s) forma(s) do nome

  • 82316

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

12/03/1919

história

A Agência Fluvial de Juazeiro foi criada pelo Decreto nº 13.945, de 12 de março de 1919, e instalada no município de Juazeiro.

Compreende o trecho entre os municípios de Pilão Arcado (BA) e Paulo Afonso (BA), que abrange uma área com cerca de 600 quilômetros de extensão e que tem sob sua responsabilidade 59 municípios pertencentes aos estados da Bahia e Pernambuco.

Além das atividades preponderantes que são desenvolvidas por esta Organização Militar da Marinha do Brasil e integrante do Sistema de Segurança do Tráfego Aquaviário, a Agência Fluvial de Juazeiro tem atuado, ainda, em diversos projetos de natureza social, cultural e esportiva, com a parceria de outras entidades públicas e da iniciativa privada, através do seu elo com a sociedade civil, representado pela SOAMAR.

A Agência Fluvial de Juazeiro é subordinada à Capitania Fluvial do São Francisco.
De acordo com o Bono Geral nº 866 de 16 de outubro de 2019, fica subordina a Capitania dos Portos da Bahia.

Endereço: Rua José Petitinga, n° 606, Santo Antônio, Juazeiro – BA – BRASIL – CEP: 48903-010.
Telefone (s): (74) 99976-5063

Locais

Juazeiro - Bahia

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgJuazeiro

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Preliminar

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

03/04/2018 - Lançado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC