Agência Fluvial de Humaitá

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Humaitá

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGHUMAITA

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGHMTA

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88319

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

17/11/2010

história

A Agência Fluvial de Humaitá é uma Organização Militar criada através da Portaria n° 430/MB, de 17 de novembro de 2010.

Sua área de jurisdição compreende os municípios de Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã e Apuí.

Pelo seu reconhecimento foi outorgado, no ano de 2014, pelo Poder Legislativo Municipal, o título de Honra ao Mérito, como reconhecimento pelo apoio incondicional durante a enchente que assolou Humaitá e os municípios vizinhos, onde a Marinha fez-se presente no apoio logístico garantindo a preservação da segurança fluvial, da vida humana, e entregou 197 coletes salva-vidas, em parceria com a Defesa Civil do Estado, a fim de assistir aos ribeirinhos necessitados.

Os aportes dados nas mais diversas ações de solidariedade mostram a importância da presença da Marinha para o município, uma força especializada e treinada com o objetivo de proteger a integridade física de seus cidadãos, garantindo a segurança da navegação e o ordenamento do tráfego aquaviário.

A Agência Fluvial de Humaitá é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Portobrás, n° 55, São Domingo Sávio, Humaitá - AM - Brasil - CEP: 69800-000.
Telefone: (97) 3373-3253

Locais

Humaitá - Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgHumaita

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

23/05/2014
03/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC