Agência Fluvial de Guajará-Mirim

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Guajará-Mirim

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGGMIRIM

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGIRIM

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88314

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/11/1940

história

A Agência Fluvial de Guajará-Mirim foi criada pelo Decreto nº 6.530, de 20 de novembro de 1940, com a denominação de “Agência Fluvial da Capitania dos Portos dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, em Guajará-Mirim (AgCPGMirim)”, com sede transferida para Porto Velho pelo Decreto nº 8.369, de 11 de dezembro de 1941.

A Portaria nº 61, de 28 de maio de 2007, do Comando de Operações Navais, fixou sua área de jurisdição abrangendo os seguintes municípios: Alta Floresta D’Oeste, Cabixi, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Alvorada D’Oeste, Cerejeiras, Costa Marques, Nova Brasilândia D’Oeste, Santa Luzia D’Oeste, Seringueiras, Pimenteiras do Oeste, São Miguel do Guaporé e sobre os rios limítrofes com o Estado de Rondônia, dentro de sua área de jurisdição.

A Agência Fluvial de Guajará-Mirim foi instalada em 1951. Desde sua instalação, funcionou nos seguintes locais:

De 1951 a 1963 - nas dependências do Prédio da Prelazia de Guajará-Mirim (Agência e residência do Agente) - Avenida Presidente Dutra 493;
De 1963 a 1969 – Em uma sala cedida pelo Serviço de Navegação do Guaporé (SNG), extinto em 1986, na Praça dos Navegantes - Avenida Presidente Dutra s/n; e
De 17 de setembro de 1969 até os dias atuais – Passou a funcionar em instalações próprias. Avenida 15 de novembro 418 – Centro – Guajará-Mirim.

O Estado não possui ligações ferroviárias, pois a Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) está desativada. Todas as cidades da jurisdição são ligadas por rodovias, com trechos de asfalto e outros de terra.

É o segundo maior município de Rondônia em extensão territorial, e o oitavo em população. Em maio de 2009, no Rio de Janeiro, Guajará-Mirim recebeu o título de “Cidade Verde”, outorgado pelo Instituto Ambiental Biosfera, em razão de seu mosaico de áreas protegidas que fazem da cidade um dos maiores municípios brasileiros em termos de áreas preservadas.

O Município de Guajará-Mirim, que em tupi-guarani significa “Cachoeira Pequena”, tem sua história intimamente ligada à construção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, na primeira década do século passado.

A Agência Fluvial de Guajará-Mirim é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Av. 15 de Novembro, n° 418, Centro, Guajará-Mirim – RO – Brasil – CEP: 76850-000.
Telefone (s): (69) 3541-2208

Locais

Guajará-Mirim - Rondônia

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgGMirim

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

26/06/2014
03/04/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Lançado por estagiário Thor Sauer
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