Agência Fluvial de Eirunepé

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Eirunepé

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGEIRUNEPE

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGNEPE

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88313

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/11/1940

história

A Agência Fluvial de Eirunepé foi criada, pelo Decreto nº 6.530, de 20 de novembro de 1940, com a denominação de “Agência da Capitania dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima em Eirunepé” a fim de garantir a presença da Autoridade Marítima nos Estados do Amazonas e do Acre, e nos, então, Territórios Federais de Rondônia e Roraima.

Por meio da Portaria Ministerial nº 275, de 09 de setembro de 1997, teve a sua denominação alterada para Agência Fluvial de Eirunepé (AgEirunepé), tendo os seguintes municípios sob sua jurisdição: Eirunepé-AM, Envira-AM, Itamarati-AM, Feijó-AC, Jordão-AC e Tarauacá-AC.

Os principais Rios são: Juruá, Tarauacá, Envira, Gregório, e Jordão. Os Rios Tarauacá e Gregório desembocam no Rio Juruá (considerado o rio mais sinuoso da bacia amazônica).

A Agência Fluvial de Uirunepé é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua Felipe Cunha, n° 113, Centro, Eirunepé – AM – Brasil – Brasil – CEP 69.880-000.
Telefone (s): (97) 3481-1206

Locais

Eirunepé - Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgEirunepe

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

27/06/2014
27/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Lançado por estagiário Thor Sauer
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  • EAC