Agência Fluvial de Caracaraí

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Caracaraí

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AgCaracaraí

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • NIARAI

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88321

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

29/11/2017

história

A Agência Fluvial de Caracaraí (AgCaracaraí) é uma Organização Militar criada através da Portaria n° 311/MB, de 29 de Novembro de 2017, e ativada em 07 de junho de 2018. Possui semiautonomia administrativa e deve ser apoiada, nos aspectos referentes à execução financeira, pela Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), e nos aspectos referentes ao pagamento de pessoal e abastecimento, pelo Centro de Intendência da Marinha em Manaus (CeIMMa).

A Agência Fluvial de Caracaraí é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Avenida Dr. Zany, s/n, Centro, Caracaraí - Roraima - Brasil - CEP: 69.360-000
Telefone: Não há telefone disponível.

Locais

Caracaraí - Roraima

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgCaracaraí

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão e eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

BONO Administrativo n°12/2017 da Marinha do Brasil

Notas de manutenção

27/03/2018 - Lançado pela CB-AD Caroline Maciel
  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC