Agência Fluvial de Cáceres

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Cáceres

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGCACERES

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGCACE

Outra(s) forma(s) do nome

  • 86311

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

12/03/1919

história

A Agência Fluvial de Cáceres (AgCaceres ) foi criada pelo Decreto nº 13.495, de 12 de março de 1919, com a denominação de “Agência da Capitania dos Portos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul em Cáceres”. Funcionou na praça Barão do Rio Branco, em prédio já demolido, entre os nº 197 e 211. Posteriormente passou a funcionar no número 74 da mesma praça e, em 1969, instalou-se no atual endereço, em prédio construído para esse fim e para atender a residência do Agente.

Passou a denominar-se Agência Fluvial de Cáceres, de acordo com a Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997.

A Agência Fluvial de Cáceres, anteriormente subordinada à Capitania Fluvial do Pantanal, de acordo com a Portaria nº10/MB, de 21 de janeiro de 2019, fica transferida a subordinação da Agência Fluvial de Cáceres (AgCaceres) para a Capitania Fluvial de Mato Grosso (CFMT).

Endereço: Rua Professor José Rizzo, n° 01, Centro, Cáceres – MT – Brasil – CEP: 78200-000.
Telefone (s): (65) 3223 1416
(65) 3223 2765 (fax)

Locais

Cáceres - Mato Grosso

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgCaceres

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

11/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias
27/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC