Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa

Forma(s) paralela(s) de nome

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • 82315

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

31/12/1968

história

A Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa (AgBJLapa) foi criada pelo Decreto n° 63.956, de 31 de dezembro de 1968, com a denominação de “Agência da Capitania Fluvial dos Portos do Rio São Francisco em Bom Jesus da Lapa”.

A Agência Fluvial de Bom Jesus da Lapa é subordinada à Capitania Fluval do São Francisco.
De acordo com o Bono Geral nº 866 de 16 de outubro de 2019, fica subordinada a Capitania dos Portos da Bahia.

Endereço: Av. Almirante Berutti, s/nº, Centro, Bom Jesus da Lapa – BA – Brasil – CEP: 47600-000.
Telefone: (77) 3481-4457

Locais

Bom Jesus da Lapa - BA

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgBJLapa

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

23/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

http://www.cfsf.mb/publicas/agencias.php
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1960-1969/decreto-63956-31-dezembro-1968-405493-publicacaooriginal-1-pe.html

Notas de manutenção

Descrito pela CF(T) Cláudia Drumond com base no site da internet.
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