Agência Fluvial de Boca do Acre

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial de Boca do Acre

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGBACRE

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGACRE

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88318

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

20/11/1940

história

A Agência Fluvial de Boca do Acre (AgBAcre) foi criada pelo Decreto nº 6.530, de 20 de novembro de 1940, e ativada em 1º de janeiro do ano seguinte. Inicialmente, ostentava o nome de Agência da Capitania dos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima em Boca do Acre. Por força da Portaria Ministerial nº 276, de 19 de setembro de 1997, do Comandante da Marinha, apresenta-se hoje com a atual denominação.

A Agência tem sob sua jurisdição 18 municípios, dentre os quais, 14 pertencem ao Estado do Acre: Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco (capital), Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri; e quatro municípios pertencentes ao Estado do Amazonas: Boca do Acre (onde fica localizada a Agência), Pauini, Lábrea e Canutama. Abrangendo assim um perímetro de 250.994 km², com 4.598 milhas náuticas navegáveis, nas calhas dos Rios Acre, Purus, Iaco e Abunã.

Estrategicamente localizada no município de Boca do Acre, onde o Rio Acre deságua no Rio Purus, a Agência Fluvial de Boca do Acre dispõe de uma importante função na defesa do País. Navegando durante a cheia dos rios, ou seja, no período de chuvas, é possível chegar até a Bolívia pelo Rio Acre, passando por municípios pertencentes ao Estado do Acre e Amazonas, destacando-se: Porto Acre, divisa do Amazonas com o Acre; Rio Branco, capital do Acre; Brasileia e Plácido de Castro, fronteira com a Bolívia; e Assis Brasil, onde há a tríplice fronteira entre Brasil, Bolívia e Peru. Subindo o Rio Purus, é possível chegar a outro importante município, Santa Rosa do Purus, fronteira com o Peru.

Nos meses em que os Rios Acre e Purus estão no seu período de cheia, é comum a ocorrência de inundações, momento em que a Agência Fluvial de Boca do Acre exerce um papel fundamental no apoio à população ribeirinha com transporte de alimentos, remoção de desabrigados, distribuição de água potável e maior presença de fiscalização.

A Agência Fluvial de Boca do Acre é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Av. 15 de Novembro, n° 2221, Centro, Boca do Acre – AM – Brasil – CEP: 69850-000.
Telefone (s): (97) 3453-5347
(97) 3453-5300 (fax)

Locais

Boca do Acre - Amazonas

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgBAcre

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

27/06/2014
21/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Notas de manutenção

Lançado por estagiário Thor Sauer
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