Agência Fluvial Cruzeiro do Sul

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência Fluvial Cruzeiro do Sul

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGCSUL

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • AGFCRS

Outra(s) forma(s) do nome

  • 88311

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

27/11/2012

história

A Agência Fluvial Cruzeiro do Sul foi criada mediante a Portaria n° 577/MB, de 27 de novembro de 2012, do Comandante da Marinha. Fica estrategicamente localizada no extremo norte ocidental brasileiro, na margem esquerda do Rio Juruá, na cidade de Cruzeiro do Sul.

É a primeira e, por ora, a única OM da Marinha no Estado do Acre, em terras e águas acreanas e parte amazonense. Sua instalação deve-se ao esforço das autoridades governamentais, estimuladas por um antigo sonho de uma geração de comerciantes da região que utilizam a navegação fluvial como meio de transporte, e pelos anseios da sociedade local, os quais anteriormente necessitavam se deslocar para Eirunepé-AM, distante aproximadamente 480 milhas náuticas ou 889 quilômetros de Cruzeiro do Sul, a fim de receberem a assistência da Autoridade Marítima.

A Agência tem sob sua jurisdição os municípios de Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo, localizados no Acre; e os municípios de Ipixuna e Guajará, no Amazonas.

A Agência Fluvial Cruzeiro do Sul é subordinada à Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental.

Endereço: Rua José Soriano da Silva, n° 130, Formoso, Cruzeiro do Sul – AC – Brasil – CEP: 69.980-000.
Telefone (s): (68) 3322-3083

Locais

Cruzeiro do Sul - Acre

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgCSul

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

11/09/2013 - Estagiário Gustavo Nascimento Rocha Dias
21/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

BOLETIM DA MARINHA DO BRASIL
TOMO I (ADMINISTRATIVO) Nº 11/2012
Livro: "A Marinha na Amazônia Ocidental"
http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/000010/000010ad.pdf

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC