Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra

Área de identificação

tipo de entidade

Entidade coletiva

Forma autorizada do nome

Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra

Forma(s) paralela(s) de nome

  • AGSJBARRA

Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras

  • 81336

Outra(s) forma(s) do nome

identificadores para entidades coletivas

área de descrição

datas de existência

03/08/2012

história

A Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra é uma organização Militar criada pela portaria n° 377/MB, de 03 de agosto de 2012, com semi-autonomia administrativa devendo ser apoiada pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro, que proverá os recursos de pessoal e financeiros necessários à execução de suas tarefas.

A Agência da Capitania dos Portos em São João da Barra é subordinada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.

Endereço: Rua Joaquim Thomaz de Aquino Filho, n° 60, Centro, São João da Barra – RJ – Brasil – CEP: 28200-000.
Telefone (s): (22) 2741-4807

Locais

São João da Barra - Rio de Janeiro

status legal

funções, ocupações e atividades

Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:

I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.

Mandatos/Fontes de autoridade

Estruturas internas/genealogia

contexto geral

A Capitania dos Portos, as Delegacias e as Agências têm o propósito de contribuir para a orientação, coordenação e controle das atividades relativas à Marinha Mercante e organizações correlatas, no que se refere à segurança da navegação, defesa nacional, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição hídrica.

Área de relacionamento

Área de ponto de acesso

Ocupações

Área de controle

Identificador do registro de autoridade

AgSJBarra

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão e eliminação

23/05/2014
21/03/2018 - Atualizado pela CB-AD Caroline Maciel

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Boletim 08/2012 da Marinha do Brasil

Notas de manutenção

  • Área de Transferência

  • Exportar

  • EAC