Área de identificação
tipo de entidade
Forma autorizada do nome
Forma(s) paralela(s) de nome
- AGPARATI
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
- AGPRTI
Outra(s) forma(s) do nome
- 81335
identificadores para entidades coletivas
área de descrição
datas de existência
história
A Agência da Capitania dos Portos é uma Organização Militar em Paraty que foi criada pelo Decreto n° 12.886, de 28 de fevereiro de 1918. Agência está localizada no Centro Histórico de Paraty, município que era conhecido como “o caminho do ouro”, na época do Brasil Imperial.
Teve sua denominação atual alterada de "Agência da Capitania dos Portos em Parati" para "Agência da Capitania dos Portos em Paraty" pela Portaria n° 126/MB, de 10 da maio de 2007.
Sua área de jurisdição está compreendida entre a foz do rio Mambucaba e ponta de Trindade-RJ.
A Agência da Capitania dos Portos em Paraty é subordinada à Capitania dos Portos do Rio de Janeiro.
Endereço: Rua Doutor Pereira, n° 36, Paraty – RJ – Brasil – CEP.: 23970-000.
Telefone (s): (24) 3371-1583
Locais
status legal
funções, ocupações e atividades
Para a consecução de seu propósito cabem à Capitania, as Delegacias e Agências as seguintes tarefas:
I - Cumprir e fazer cumprir a legislação, os atos e normas, nacionais e internacionais, que regulem os tráfegos marítimos, fluvial e lacustre;
II - Exercer a fiscalização do serviço de praticagem;
III - Exercer a fiscalização do Tráfego Aquaviário (FTA), anteriomente denominada "Polícia Naval" (Atividade de cunho administrativo, que consiste na fiscalização do cumprimento do Regulamento para o Tráfego Marítimo, normas decorrentes, Convenções e Acordos Internacionais sobre navegação, ratificados pelo Brasil, e da poluição das águas causadas por embarcações e terminais marítimos, fluviais e lacustres);
IV - Auxiliar o serviço de salvamento marítimo;
V - Concorrer para a manutenção da sinalização náutica;
VI - Executar, quando determinado, atividades atinentes ao serviço militar; e
VII - Apoiar o pessoal militar da Marinha e seus dependentes, quando não competir a outra Organização Militar da Marinha.
Mandatos/Fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
contexto geral
Área de relacionamento
Área de ponto de acesso
Ocupações
Área de controle
Identificador do registro de autoridade
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão e eliminação
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
https://www.marinha.mil.br/com1dn/noticia/agparati-comemora-centen%C3%A1rio-cria%C3%A7%C3%A3o